Conselho de educação libera até 30% de curso a distância no ensino médio

PAULO SALDAÑA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.

O órgão aprovou na tarde desta quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passa a valer assim que o documento for publicado. O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e ex-membros do conselho.

Isso porque a consulta pública sobre o tema ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). Além disso, o texto final aprovado não foi divulgado até as 20h30.

Dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Segundo ele, nem os conselheiros receberam as contribuições recebidas na consulta e o texto final aprovado só chegou às 18h30 da quarta. "Escrevi para meus colegas dizendo que a consulta no meio das eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem pedido para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional", diz Soares, que foi voto vencido.

Aos conselheiros, Chico Soares fez a seguintes manifestação:

"O texto da Diretriz Curricular do Ensino Médio, a ser colocado em votação, só ficou completo e foi entregue os conselheiros ao fim da reunião de ontem da CEB-CNE [Câmara de Educação Básica do conselho].  Ou seja, os conselheiros não puderam refletir sobre o texto da resolução com ajuda de seus interlocutores usuais na comunidade educacional.  Acrescente-se a isso, o fato de que a consulta pública foi feita com a versão do texto sem as substanciais modificações dos últimos dias e realizada entre e o período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, quando as atenções da cidadania estiveram completamente voltadas para questões de natureza política. Diante disso, e considerando ainda que não há nenhuma urgência, submeto à presidência o pedido para que a CEB-CNE não proceda à votação do texto nesta seção." 

A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância -possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado. 

Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

O relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, defende que a educação a distância é um tema secundário. "Não acho que a educação a distancia seja sinônimo de precariedade", diz. "O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para ares, não é mandatório. Pode chegar a 20% e pode ser zero". 

Para o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância -o que de fato é permitido pela diretriz.

"Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distancia dentro da educação básica", diz ele, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. "Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do conselho de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação."

A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa -ainda em discussão.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Dessa forma, tanto o conteúdo comum quanto dos itinerários poderiam ser oferecidos a distância. A diretriz permite que as redes de ensino possam fazer parcerias com entidades para essa oferta.

Oferecer a todos os alunos opções diversas de linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio. Consta na diretriz que a parte a distância pode recair sobre todo o currículo (a parte comum ou optativa), mas acrescentou-se que seja preferencialmente sobre os itinerários.

Trabalhos supervisionados ou voluntários, além de contribuições para comunidade, poderão ser considerados como carga horária do ensino médio. Essas atividades, de acordo com a minuta da diretriz, poderão ser realizadas a distância. Também há o temor de especialista sobre quais "contribuições para comunidade" poderão ser levadas em conta.