Conselho de Previdência recomenda carência de três meses para começar a pagar consignado

Stephanie Tondo
A entidade recomenda ainda que o INSS fixe um valor máximo para o limite para compras no cartão de crédito em 1,6 vez o valor mensal do benefício do aposentado ou pensionista.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleça uma carência de três meses para o desconto da primeira parcela do crédito consignado contratado por aposentados e pensionistas até 31 de dezembro deste ano. A medida tem como objetivo preservar a renda dos beneficiários durante o estado de calamidade pública gerada em razão da pandemia do novo coronavírus.

— É apenas uma orientação, na verdade isso não depende da Previdência, depende de cada banco. O INSS é apenas o intermediário. O Congresso não conseguiu aprovar o projeto de lei para alterar a legislação que trata do consignado, e acabou perdendo o tempo certo para se fazer isso. Tem muitos projetos de lei tratando da suspensão do consignado, mas os aposentados estão esperando desde março, e a calamidade pública acabou comprometendo as finanças de todo mundo. Talvez por isso tenha havido essa orientação — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O CNPS é formado por representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.

Na resolução publicada nesta segunda-feira (dia 20) no Diário Oficial da União, a entidade recomenda ainda que o INSS fixe um valor máximo para o limite para compras no cartão de crédito em 1,6 vez o valor mensal do benefício do aposentado ou pensionista. Por exemplo, se o cidadão recebe benefício de um salário mínimo (R$ 1.045), o limite do cartão de crédito seria de R$ 1.672. A ideia é reduzir o endividamento, que vem crescendo entre a população idosa do país.

O INSS não especificou, no entanto, se a recomendação trata apenas do cartão de crédito consignado ou também dos cartões de crédito convencionais. Procurado, o instituto informou que publicará, em breve, um normativo detalhando a recomendação do conselho.

 

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