Conselho de Segurança da ONU pede fim de transferência de armas para gangues haitianas

O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, uma resolução promovida por Estados Unidos e México que pede aos Estados-membros que proíbam a transferência de armas leves para gangues criminosas no Haiti, sem decidir sobre um embargo total como exigia a China. Cerca de 89 pessoas morreram em confrontos envolvendo gangues que paralisaram parte da capital do Haiti, Porto Príncipe. Só na última semana, os embates deixaram 16 desaparecidos e 74 feridos por balas ou facas, segundo a Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.

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O texto aprovado "pede aos Estados-membros que proíbam a transferência de armas pequenas e leves e munições a atores não estatais que participem ou apoiem a violência de gangues, atividades criminosas ou violações de direitos humanos no Haiti".

Também estabelece que o Conselho de Segurança da ONU pode adotar sanções individuais, como congelamento de bens e proibição de viagens, contra líderes de gangues dentro de 90 dias da adoção da resolução.

Em um momento em que o Haiti continua pressionado para iniciar um processo político que levaria às eleições presidenciais e legislativas, uma menção da resolução promovida por Pequim pedia ao chefe da ONU que estude com os países latino-americanos o envio de uma força polícia regional para apoiar as forças de segurança haitianas. A medida, no entanto, não aparece no texto aprovado.

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A resolução se limita a pedir ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que estude com os países da região "as opções possíveis" para fortalecer a segurança no Haiti, com um relatório a ser apresentado em 15 de outubro. Além disso, "exige o fim imediato da violência das gangues e da atividade criminosa".

Desde o dia 7 de julho, quando os combates eclodiram na capital, os moradores não conseguiram sair em meio aos confrontos, e os caminhões de água potável — dos quais os moradores dependem — não conseguiram entrar.

A data marcou um ano do assassinato do presidente Jovenel Moïse, executado dentro da residência oficial, em um crime que parece longe de ser resolvido. Sem o Estado nas ruas, as gangues aumentaram sua presença no país, e frequentemente se enfrentam. No mês passado, uma gangue assumiu o controle de um tribunal de Justiça, destruindo processos e provas de crimes.

Além da violência, a população haitiana sofre ainda com a inflação desenfreada e a escassez crítica de combustível, que complica o fornecimento de ajuda humanitária crucial. Por causa dos confrontos, nem uma gota de gasolina é abastecida nos postos da capital, o que fez explodir os preços dos combustíveis no mercado negro. Revoltados com a situação, mototaxistas ergueram várias barricadas nas principais ruas de Porto Príncipe na quarta-feira.

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