Constituinte brasileira serve de bom e mau exemplo para o Chile

Editorial

O relógio da História parece ganhar velocidade no Chile com a decisão das forças políticas de instalar uma Constituinte e reformar o pacto político do país, para superar as tensões sociais que explodiram na forma de manifestações violentas nas últimas quatro semanas.

Reescrever a Constituição de um país não pode ser frequente, porque dela depende a estabilidade jurídica que ordena o estado de direito. Mas, em rupturas institucionais, Constituições são aprovadas para fixar a nova ordem política. Não é o caso do Chile, hoje. O presidente, Sebastián Piñera, continua e é parte do grande acordo para a instalação da Constituinte. A situação político-social leva os políticos a verem na nova Carta uma válvula de escape. Pretendem atualizar o texto herdado da ditadura Pinochet, quatro décadas depois da redemocratização.

O Chile é caso de sucesso de modernização no bloco dos emergentes, com indicadores invejáveis: US$ 26 mil de renda per capita, contra US$ 16 mil do Brasil; uma produtividade elevada para os padrões latino-americanos, e contas públicas arrumadas. Mas, no subsolo, há elevada concentração de renda e um mau humor corrosivo decorrente de demandas sociais não atendidas.

O caminho da Constituinte tem armadilhas que podem implodir parte do que o Chile construiu para ter uma economia estabilizada. Será preciso moderar o impulso de resgatar a “dívida social” por meio da redistribuição de renda sem preocupar-se em gerar riqueza. A experiência brasileira com a Constituição de 1988 pode ser útil aos chilenos: redigida para restaurar as liberdades e direitos democráticos revogados pela ditadura militar, a Carta foi bem-sucedida neste aspecto, mas reforçou o papel do Estado como instrumento de redistribuição de renda. Com isso, permitiu que correntes populistas destroçassem as finanças públicas. Lição para o Chile.

Em abril, os chilenos resolvem em plebiscito como deve ser composta a Constituinte, se exclusiva ou mista com metade do atual Congresso. Acertou-se exigência de quórum qualificado de dois terços dos votos para a aprovação do texto da nova Constituição, e não apenas maioria simples como foi no Brasil. Em tese, isso pode frear propostas heterodoxas, mas ainda não se definiu se o ponto de partida é a Carta de Pinochet, em vigor, e nem como serão resolvidos os temas que não alcançarem dois terços dos votos na Constituinte, o que aumenta a sua margem de imprevisibilidade.