Construções irregulares: Jacarepaguá e bairros vizinhos concentram 35% das demolições

Maíra Rubim
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RIO — Desde o início do ano, das 161 demolições de construções irregulares na cidade, 67, ou 35%, foram na Área de Planejamento 4 (AP-4), que abrange Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. De acordo com Anna Laura Secco, titular da Secretaria municipal de Conservação, pasta que coordena grande parte das operações, a alta incidência de ilegalidades se explica pelo fato de a área ainda ter muitos terrenos vazios.

Anna Laura frisa que o problema é antigo, mas, ao longo do tempo, houve uma mudança no perfil dos ocupantes de áreas públicas e particulares, o que torna as operações mais complexas. Se antes as ações eram capitaneadas por grileiros, visando à conquista de usucapião e posterior venda de lotes, hoje quase sempre têm por trás milicianos e também traficantes, que vêm adotando métodos usados pelo primeiro grupo.

— O negócio se tornou lucrativo para as facções e as milícias e é muito mais perigoso — observa.

Alem de invasão de propriedade, frisa Anna Laura, as construções irregulares são também uma questão de segurança pública. E têm impacto em outras áreas. Mesmo as que parecem se adaptar à paisagem do lugar, com fachadas vistosas, costumam não ser seguras, além de terem impacto no trânsito, nos sistemas de saneamento e de abastecimento de água e no aumento do desmatamento:

— É a verdadeira desordem urbana. Essas construções costumam ter preços abaixo do mercado, e a maioria das pessoas tem o sonho da casa própria. Com isso, acaba comprando e não pensa no risco. Mas é preciso que elas tenham consciência e saibam para quem estão dando o dinheiro e que estão colocando suas vidas em risco.

O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, morador de Vargem Grande, bairro que sofre com a ocupação irregular, recorda que os grileiros iniciais eram especuladores e corretores. E que a milícia começou a investir no segmento nos anos 2000:

— A milícia transformou o negócio em uma grande indústria. Antes, os grileiros faziam loteamentos irregulares para construir casas, e não prédios.

A segurança, inclusive de quem investe nesses imóveis irregulares, é uma das principais preocupações, já que dificilmente eles têm por trás um engenheiro responsável.

— A Muzema (onde dois prédios desabaram em 2019) é o grande exemplo. Sem estrutura adequada, o prédio pode vir abaixo. Há outros problemas, como risco de incêndio — salienta.

Nas Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), o que inclui muitas comunidades, as operações de combate às construções irregulares da prefeitura são coordenadas pela Secretaria de Conservação. Participam entre 30 e cem pessoas, dependendo do tamanho da ocupação, incluindo agentes da Secretaria de Ordem Pública, da Comlurb, da Guarda Municipal e das subprefeituras. Quando necessário, as polícias militar e civil são chamadas. A Defesa Civil atua se há necessidade de isolar a área ou interditar um imóvel. A Rioluz desfaz ligações elétricas irregulares. Light e Cedae participam quando solicitadas pela Coordenadoria Técnica de Operações Especiais da Secretaria de Conservação.

— A coordenadoria realiza a primeira vistoria, define quais equipamentos serão necessários para a operação, quais órgãos precisam comparecer. Dentro desse prazo, construções que poderiam ser legalizadas sofrem embargo, e os proprietários têm tempo para apresentar sua defesa — afirma Anna Laura.

Quando a área é de proteção ambiental, as remoções ficam a cargo da pasta de Meio Ambiente. Se for um loteamento irregular, o trâmite é pelas secretarias municipais de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.

O trabalho parte de denúncias feitas pelo 1746 ou diretamente às gerências de conservação, subprefeituras e demais órgãos. Até o trabalho em campo, costuma transcorrer cerca de um mês. A primeira providência é a abertura de um processo administrativo. Os casos mais complexos são aqueles em que os terrenos ocupados já contam com moradores. Nestes casos, entra em ação a Secretaria de Habitação.

Na semana passada, houve duas operações em Jacarepaguá, uma na Colônia Juliano Moreira, onde foram notificadas sete construções, nas avenidas Sampaio Correia e Adauto Botelho, e outra no Anil, onde foram demolidas edificações que abrigavam comércio irregular numa área de 300 metros da Praça Soldado Mário Kosel Filho.

A subprefeita da área, Talita Galhardo, conta que tem recebido muitas denúncias:

— Viemos de um tempo de muito descaso. Os milicianos enganam as pessoas para vender. E várias construções que estão próximas de rios. É uma verdadeira zona, e isso tem que acabar.

O subprefeito da Barra, Raphael Lima, também tem sido procurado:

—A subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens vem atuando no levantamento dessas áreas, através de denúncias de moradores e de associações.

A arquiteta e urbanista Sandra Serratine, professora convidada da Coppe/UFRJ, diz que o combate é difícil, pois a milícia se entrincheira em áreas sob seu controle.

— Os milicianos escolhem áreas que são dominadas pelas próprias milícias. Assim, buscam dificultar a entrada da prefeitura e, caso uma obra seja embargada, por exemplo, não faz diferença nenhuma, porque eles vivem à margem da lei — diz.

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