Consulta pública sobre vacinação tem perguntas confusas e posição contrária à imunização

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Consulta pública estará disponível até dia 2 de janeiro (Foto: Reprodução)
Consulta pública estará disponível até dia 2 de janeiro (Foto: Reprodução)
  • Consulta Pública sobre vacinação de crianças já está disponível no site do Ministério da Saúde

  • Formulário tem perguntas confusas e indicação contrária à obrigatoriedade da vacina e ao passaporte de imunização

  • Consulta pública estará disponível até dia 2 de janeiro

O Ministério da Saúde abriu a consulta pública sobre a vacinação de crianças às 23h59 da última quinta-feira (23). O formulário está no site da pasta e ficará disponível até o dia 2 de janeiro.

Quem quiser preencher o questionário precisa informar nome completo, CPF, cidade, e-mail e passar outras informações.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da consulta pública é “informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou o uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Segundo a agência, o imunizante é seguro e eficaz. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não incluiu a vacina no Plano Nacional de Imunização e só pretende tomar uma decisão a partir de 5 de janeiro. O ministro Marcelo Queiroga afirmou que será necessário ter uma autorização médica para que as crianças recebam a vacina.

Redação confusa

As perguntas formuladas apresentam redação confusa e indireta, podendo levar alguns cidadãos ao erro. As opções de resposta são sempre “sim” ou “não”, mas a indicação expressa conotação negativa, contra a vacinação obrigatória e o passaporte da vacina, a favor de entraves para a imunização. 

Veja algumas das perguntas apresentadas na consulta pública:

  • “Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?”: cidadão deve dizer se acredita que a vacinação deve ser voluntária, não obrigatória.

  • “Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?”: cidadão deve responder se crianças com comorbidades e/ou deficiência devem ter prioridade na vacinação contra a covid-19

  • “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?”: cidadão deve responder se acha necessário que, para vacinar as crianças de 5 a 11 anos, seja obrigatório ter autorização dos pais.

  • “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?”: cidadão deve responder se acha necessário que, para vacinar as crianças de 5 a 11 anos, seja obrigatório ter uma recomendação médica.

  • “Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?”: cidadão deve responder se é contra obrigatoriedade de apresentar o passaporte de vacina para que crianças vão à escola ou outros espaços.

Falta de segurança

Em teoria, a consulta pública pode ser preenchida uma vez por CPF, no entanto, segundo o jornalista Thassius Veloso, editor do TechTudo e especializado em tecnologia, o formulário não apresenta mecanismos antifraudes.

“A consulta pública do Ministério da Saúde sobre vacinação de crianças... Não tem captcha ou mecanismo equivalente antifraude, não tem validação de CPF, não tem termos de guarda e tratamento dos dados (LGPD), não roda em plataforma específica para e-cidadania”, destacou nas redes sociais.

É preciso colocar o CPF no formulário, mas não há um mecanismo de validação para atestar a veracidade do documento.

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