Consultoria ESG: Oficial da agência de refugiados da ONU aponta os desafios de integrar refugiados

Relatório deste ano da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) mostra que o número de pessoas forçadas a fugir de conflitos, violência, violações de direitos humanos e perseguições ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 100 milhões em 2022, com a invasão da Ucrânia e emergências humanitárias em diversos países.

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Adicionando à lista de pressões migratórias, há também a mudança climática. A estimativa do Banco Mundial é que, até 2050, ao menos 216 milhões de pessoas em seis regiões do mundo, incluindo 17 milhões da América Latina, poderão ser forçadas a se mudarem de seus países por eventos climáticos extremos.

O Brasil, que soma mais de 60 mil refugiados, concedeu refúgio a 1.720 estrangeiros no primeiro semestre deste ano, segundo o Ministério da Justiça. O maior desafio é não apenas receber, mas incluir essas pessoas no contexto urbano, garantir-lhes direitos, oportunidade de trabalho e acesso a serviços de educação e saúde.

Em entrevista ao Prática ESG, Paulo Sérgio Almeida, oficial de Meios de Vida e Inclusão Econômica da Acnur, discorre sobre as possíveis soluções para as cidades e como o setor privado também pode — e já vem — contribuindo para essa questão.

Como incluir migrantes e refugiados nas cidades?

As cidades são o local onde a população refugiada e migrante se estabelece e onde as conexões com a população local acontecem. É nesse ambiente que elas precisam ser integradas socialmente, economicamente e onde deve existir inclusão multicultural.

Muitas dessas pessoas, como os venezuelanos no Brasil, chegam com background educacional e experiência profissional e podem contribuir com as cidades onde são acolhidas. Além disso, a troca cultural é muito rica e traz inovação. É um ganha-ganha. Mas é preciso ter uma política para isso, construir um ambiente para que elas cheguem, sejam acolhidas e sejam inseridas de modo a desenvolver seu potencial.

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Como ter esse ambiente?

Com políticas que favoreçam essa inserção, que não tenham barreiras legais nem práticas para que elas acessem, por exemplo, serviços públicos. Mas é importante que essas pessoas sejam ouvidas, que participem do processo de tomada de decisão das cidades, para que verbalizem sua necessidade, expressem seus desejos, suas angústias. Nós temos exemplos mapeados de conselhos e comitês de pessoas refugiadas e imigrantes em 12 estados.

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Pode citar alguma cidade como referência?

Divulgamos um relatório recente [1º Relatório Cidades Solidárias Brasil] no qual trouxemos práticas de cidades solidárias. Não especificamente uma cidade-modelo, mas práticas. Os conselhos e comitês, por exemplo, são importantes. Inclusive, foi criado há pouco um fórum de âmbito nacional e englobando esses conselhos e comitês.

Mas posso citar como exemplo de cidade inclusiva Esteio, no Rio Grande do Sul, que criou uma política própria para essa população, desde sua chegada até sua contribuição para o desenvolvimento local.

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O senhor vê um movimento crescente de responsabilidade corporativa com a questão dos refugiados?

Tem uma tendência já longa de empresas que têm engajamento forte com o tema de direitos humanos também se envolverem na pauta de refugiados. São empresas que, geralmente, têm boas práticas em suas relações trabalhistas e em temas mais amplos, como combate à discriminação e à xenofobia, a pauta da diversidade e inclusão e equidade de gênero dentro da própria empresa.

Vimos um crescente número de venezuelanos, por exemplo. Hoje temos cerca de 365 mil pessoas da Venezuela no Brasil. Mas também há sírios e congoleses e, mais recente, uma onda de afegãos e ucranianos.

O Brasil é aberto a receber refugiados?

O Brasil mantém uma política aberta ao acolhimento dessas pessoas. E, com o novo padrão de ESG, as empresas têm vislumbrado que precisam ter uma atuação mais efetiva nesse tema. Temos percebido o engajamento maior das empresas.

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Como a Acnur incentiva de alguma forma o envolvimento do setor privado?

A gente [Acnur] tem uma iniciativa no Brasil em parceria com Pacto Global da ONU no Brasil, que é a plataforma Empresas com Refugiados. Se você entrar no site www.empresascomrefugiados.com.br vai ver que é uma espécie de vitrine de boas práticas, onde temos cerca de 40 boas práticas. Empresas que contratam essa população têm expressado a sua satisfação em fazer esse tipo de contratação, até pelos benefícios gerados para as empresas.

Que tipo de benefícios?

Além do próprio senso de responsabilidade ao apoiar a população que chega, essas empresas estão se beneficiando da capacitação e experiência profissional importante que muitos migrantes e refugiados têm. São ainda pessoas que falam outros idiomas e isso, muitas vezes, é essencial para várias delas. Além disso, algumas pesquisas mostram que geram menos rotatividade por serem mais fiéis às empresas que dão oportunidades a elas.

Também estão associadas a processos de inovação, melhoria da motivação das equipes de trabalho, entre outros aspectos positivos relatados pelas empresas e que estão nas práticas elencadas na plataforma. Mais recentemente apoiamos ainda a criação de um fórum empresarial chamado "Empresas com Refugiados" e já estamos em quase 60 companhias.

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O que as empresas buscam com o fórum?

Ele tem empresas de todos os portes e diversas áreas que apoiam a inclusão de pessoas refugiadas no mercado de trabalho, como Sodexo, Lojas Renner, Dell, Ernst & Young, e algumas entidades empresariais, como a Fiep, a Câmara de Comércio Brasil-Espanha, entre outras. Apoiamos capacitações para essas empresas e promovemos eventos regulares para discutir assuntos específicos, como empoderamento de mulheres e contratação de pessoas com deficiência. Este ano fizemos o primeiro evento presencial, com cerca de 200 pessoas, em São Paulo.

Quais as dúvidas mais comuns que surgem nessas conversas com empresas?

Processo de contratação. Muitas empresas acham que é ilegal contratar refugiados ou que eles não teriam documentos que permitissem contratação. As empresas do fórum são responsáveis por mais de 6 mil contratações. Não tem impedimento. Esclarecemos que elas têm documentos, carteira de trabalho e CPF. Também podem abrir conta em banco e MEI [Microeempreendedor Individual], se quiserem atuar como empreendedores.

Para quais cargos refugiados e imigrantes são contratados?

Na prática, as pessoas são contratadas geralmente para cargos de início de carreira. Mesmo as que têm mais experiência começam assim. É uma população contratada para funções abaixo do seu nível educacional em uma proporção maior do que a população brasileira.

Por que isso acontece?

Acredito que tenha ligação com dificuldades de revalidação de títulos e diplomas. Leva tempo, envolve custos e um acompanhamento. Tem gente em áreas como administração, engenharia, área médica. Mas sem validar o diploma, acabam aceitando trabalhos que são abaixo do seu perfil profissional. É um gargalo e um prejuízo, pois nós vamos perdendo talentos.