Consumidor vai receber R$ 4 mil por atraso em recall de automóvel

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Foto: Agência O Globo

Um motorista que levou sua caminhonete para reparo no airbag, atendendo a uma chamada de recall da concessionária, e, ao invés de ter o veículo devolvido no dia seguinte, só pôde buscar o automóvel dez dias depois ganhou na justiça o direito de ser indenizado com R$ 4 mil. O 5º Juizado Especial Cível de Goiânia alegou má prestação dos serviços.

O cliente disse que o atraso gerou prejuízos à sua rotina e, por isso, ajuizou ação de indenização por danos morais. Também contou que enfrentou dificuldades para conseguir um veículo reserva: foi atendido dias depois e recebeu um carro diferente do original e incompatível com suas necessidades.

A empresa afirmou que não havia vício de fabricação e tentou argumentar que o recall é programa de prevenção. A concessionária admitiu que houve ligeiro atraso no fornecimento das peças pela fabricante, mas se defendeu dizendo que não foi ultrapassado o prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

"É bem verdade que o proprietário do veículo está sujeito a ter que levar
o mesmo para reparos, pois quanto maior a utilização, maior o desgaste dos componentes e a probabilidade da necessidade de reparação. Todavia, essa reparação deve ser efetiva e ágil de acordo com a exigência legal das normas consumeristas", apontou a juíza Roberta Nasser Leone.

Para ela, a perda de tempo e o estresse gerados pela situação superam a normalidade e configuram dano moral:

"Qualquer pessoa que tenha uma rotina de compromissos diários e tem que dispor de tempo para buscar a reparação de seu veículo, ficando, eventualmente, sem meio de locomoção, sofre transtornos e desgastes incalculáveis", destacou.