Conta de luz de famílias de baixa renda seguirá com bandeira verde em fevereiro

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Conta de luz de famílias de baixa renda seguirá com bandeira verde em fevereiro
Conta de luz de famílias de baixa renda seguirá com bandeira verde em fevereiro
  • O anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta sexta-feira(28)

  • Famílias beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica permanecem sem acréscimos na tarifa de energia;

  • Grande maioria da população continuará pagando taxa adicional em decorrência das secas até abril;

Em anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta sexta-feira(28), foi divulgado que as famílias de baixa renda inscritas no Tarifa Social de Energia Elétrica permanecerão na bandeira tarifária verde no próximo mês. A modalidade de cobrança não gera acréscimo para os consumidores. Em contrapartida, a maioria da população permanece na bandeira da Escassez Hídrica até abril deste ano.

Criada em 31 de agosto pela ANEEL, visando combater a seca que assola o país desde então, a bandeira de escassez hídrica instituiu um aumento de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Na ocasião, a autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, informou que o déficit na tarifa era de R $5,2 bilhões de reais, além dos custos de R $8,6 bilhões com a importação de energia de países vizinhos.

Já os usuários beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica permanecem isentos do valor emergencial e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela ANEEL. Em fevereiro, para esses consumidores, seguem os mesmos percentuais de descontos estabelecidos pelo programa social. De 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Trata-se de um abatimento na conta de luz às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quem tem direito?

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

  • Ter entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?

Um dos integrantes da família deve realizar a solicitação junto à sua distribuidora de energia elétrica, informando:

  • Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), no caso de indígenas;

  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada;

  • Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e

  • Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Como funciona o desconto?

É aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh,

  • Consumo até 30 KWh - 65% de desconto

  • Consumo de 31 KWh a 110Kh - 40% de desconto

  • Consumo de 110 KWh a 220 KWh - 10% de desconto

Apesar da maioria da população permanecer na bandeira de Escassez Hídrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira(28) que os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica permanecerão na bandeira tarifária verde no próximo mês.

Para a maioria dos brasileiros a bandeira vigente em fevereiro será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

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