Conta de luz pode ficar 12% mais barata com teto de ICMS, diz Aneel

Conta de luz pode ficar 12% mais barata, com teto de ICMS, diz Anel
Conta de luz pode ficar 12% mais barata, com teto de ICMS, diz Anel
  • A conta de luz pode cair 12% caso projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional;

  • O texto limita que os estados cobrarem imposto dentro "alíquota geral", que varia de 17% a 18%;

  • Por reduzir a arrecadação dos estados, os governadores são contra.

A conta de luz pode ficar, em média, 12% mais barata caso o projeto que limita o ICMS (imposto estadual) for aprovado pelo Congresso Nacional. O cálculo foi divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (dia 8). Embora o texto já tenha sido aprovado pela pela Câmara dos Deputados, ainda depende de votação do Senado para entrar vigor. Por reduzir a arrecadação dos estados, os governadores são contra.

"A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado", afirmou a Agência em nota.

A Aneel fala em estimativa porque a redução depende do quanto cada estado cobra de ICMS. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica chega a 32%.

Além da cobrança de impostos, fatores como custo da compra de energia, da transmissão, da distribuição e dos subsídios também influenciam no valor cobrado na conta de luz. De acordo com a Aneel, em média, o ICMS responde por 21,3% das contas de luz e o PIS/Cofins (imposto federal), 9,2%.

A proposta em discussão no Senado é estabelecer um teto para a cobrança do imposto em produtos classificados como bens e serviços essenciais. Além da energia elétrica, também são contemplados pelo texto itens como combustíveis , gás natural, transporte coletivo e telecomunicações. Para isso, o projeto define que os estados não podem cobrar ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%.

Tentando a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro decidiu atacar os preços de itens que são sensíveis a sua popularidade. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o atual chefe do executivo resolveu atacar a cobrança do ICMS para tentar frear o aumento nas tarifas de energia e nos preços dos combustíveis.

Uma proposta anunciada pelo governo nesta semana visa zerar o ICMS sobre o diesel e os impostos federais sobre a gasolina, mas sem mexer na energia elétrica. No caso dos valores cobrados nas contas de luz, o Planalto aposta na devolução de recursos cobrados a mais dos consumidores.

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