Contas de luz dessas distribuidoras terão descontos; confira

Distribuidoras terão que dar descontos na conta de luz para consumidor final
Distribuidoras terão que dar descontos na conta de luz para consumidor final
  • Nova lei determina o retorno do PIS/Cofins cobrado indevidamente dos consumidores;

  • Desconto já vinha sendo praticado pela Aneel há dois anos em renegociações;

  • Confira as distribuidoras que passarão a dar o desconto.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ordenou, nesta terça-feira (12), que determinadas concessionárias dêem descontos na fatura de luz, após a aprovação no Congresso de uma lei que devolve aos consumidores o PIS/Cofins cobrados indevidamente pelas empresas.

Confira abaixo as distribuidoras e o respectivo desconto

  • EBO: - 5,26%

  • Enel (RJ): - 4,22%

  • CPFL Santa Cruz: - 2,32%

  • CPFL Paulista: - 2,44%

  • ESE: - 4,47%

  • Enel (CE): - 3,01%

  • Coelba: - 0,50%

  • Cosern: - 1,54%

  • Celpe: - 4,07%

  • Sulgipe: - 4,88%

A lei vem dois anos após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal a inserção do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento do STF então, gerou retroativamente uma dívidas das empresas distribuidoras de energia do país que realizam a cobrança indevida.

O desconto nas contas de luz, no entanto, não deve atingir a maior parte dos consumidores brasileiros. Isto porque ele já vem sendo implementado pela Aneel desde 2020 em suas revisões de tarifas, que acontecem anualmente.

A nova lei, aprovada pelo governo como parte de uma iniciativa para reduzir os preços no país, vem mais como uma formalidade, que cria uma fundamentação jurídica para o que a agência regulatória já vinha fazendo.

As distribuidoras de energia realizam reuniões com a Aneel todo ano, a fim de revisar os valores cobrados de seus clientes. A cada quatro anos é realizada a revisão periódica, que atualiza a tarifa de acordo com todos os custos de distribuição de energia. Nos anos que não ocorre a revisão periódica, ocorre a revisão anual, que atualiza os preços segundo os índices inflacionários.

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