Contas de gás no Estado do Rio poderão ser reajustadas pelo IPCA ao invés do IGP-M

·1 min de leitura

Devido à crise econômica e à pandemia de coronavírus, os reajustes das tarifas das concessões de serviços públicos de distribuição de gás canalizados poderão ser reajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o que determina o projeto de lei 3.320/20, de autoria do deputado Brazão (PL), aprovado nesta quinta-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o texto, o Governo do Estado poderá modificar cláusulas do contrato de concessão de serviços públicos de distribuição de gás canalizado que, atualmente, utiliza como base de reajuste de preços o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas.

O motivo para a mudança é que o IGP-M teve um acumulado nos últimos 12 meses de 20,93%, enquanto o acumulado do IPCA no mesmo período ficou em 3,14%.

“A diferença é absurda. Não podemos permitir que o consumidor, sofrendo as consequências da pandemia, como desemprego e encarecimento de produtos essenciais, fique sujeito a tais níveis de reajustes para um serviço básico como o de fornecimento de gás. Além disso, o encarecimento do gás resultará em maiores dificuldades na recuperação do setor de alimentação, que tanto sofreu nesta pandemia”, defendeu Brazão.

Além do IPCA, as tarifas podem ser reajustadas por outros índices, desde que acordado entre as concessionárias e a agência reguladora.

Também assinam como coautores os deputados Samuel Malafaia (DEM), Noel de Carvalho (PSB), Bebeto (Pode), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Danniel Librelon (REP).

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos