Contestação de auxílio emergencial de R$ 600 que foi cancelado vai até o dia 16

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Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

Os trabalhadores que tiveram seus auxílios emergenciais ainda de R$ 600 ou R$ 1.200 (para mães chefes de família) cancelados por indícios de regularidades — seja por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) – já podem contestar a decisão pelo site da Dataprev. O procedimento está disponível desde sexta-feira à noite (dia 6) e será permitido até o dia 16 de novembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação deve ser feita somente pela internet. Ninguém deve procurar as agências da Caixa, as casas lotéricas ou as unidades de atendimento do Cadastro único para pedir a revisão do cancelamento.

Os cancelamentos foram feitos porque os órgãos de controle do governo federal cruzaram informações de diferentes bancos de dados, identificando imcompatibilidades para o recebimento do benefício. Segundo a CGU e o TCU, havia cidadãos com rendimentos acima do limite permitido e titulares de CPFs em situação irregular no grupo de beneficiários, além de ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos.

De acordo com o ministério, no entanto, a contestação é permitida porque a situação da pessoa que requereu o auxílio emergencial pode ter mudado, sem que os bancos de dados tenham sido devidamente atualizados. É o caso, por exemplo, de ex-ocupantes de cargos públicos, que hoje não têm vínculos empregatícios, ou de pessoas que não recebem mais o seguro-desemprego. Para não prejudicar esses trabalhadores, o pedido de revisão é permitido.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o pagamento será liberado no mês subsequente ao pedido de contestação.

Outros casos

Esse prazo de contestação até 16 de novembro é apenas para quem teve o auxílio emergencial — com cinco parcelas de R$ 600 — cancelado. Portanto, não se aplica a quem teve problemas com o benefício extensão de R$ 300. Para este grupo, há um prazo diferente.

Quem foi considerado inelegível para receber a extensão após as cinco parcelas originais pode contestar a decisão somente esta segunda-feira (dia 9). Esse prazo está aberto desde o dia 31 de outubro.

Aqueles que chegaram a receber uma ou mais parcelas da extensão de R$ 300 e depois tiveram os auxílio cancelados podem contestar até quarta-feira (dia 11).

Os beneficiários do programa Bolsa Família que já vinham recebendo a extensão de R$ 300, mas tiveram o último pagamento cancelado, somente poderão fazer suas contestações no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

Todas os pedidos deverão ser feitos pelo site da Dataprev.