Contra o paternalismo do Estado, legalização é o caminho

AFP

Como eu já mencionei muitas vezes, uma das prioridades para os liberais é a propriedade. E é neste ritmo que o liberal leva ao pé da letra o maior bordão do feminismo marxista: “meu corpo, minhas regras.” O corpo é a mais sagrada das propriedades.

Muito embora discordemos de todo o resto da ótica feminista-marxista, esta máxima é uma lei. Eu deveria poder colocar em meu corpo aquilo que bem entendesse – ainda que fosse nocivo. Ainda que ferisse o senso comum. Ainda que fosse completamente imoral para a sociedade.

Quando damos ao governo o poder de decidir sobre as coisas que consumimos – sejam drogas, refrigerantes ou quantidades de açúcar – estamos impedindo que o cidadão comum desenvolva a sua capacidade de responsabilização, sua disciplina e seu discernimento. Em última instância, as leis de proibição de substâncias são descumpridas por aqueles que querem consumi-las, e sua única serventia se torna retardar o processo de amadurecimento de cada pessoa – senão da sociedade como um todo.

É claro que, em face do terror que é assistir à desumanização extrema que o vício em algumas drogas impõe, todo aquele que tem os parafusos bem ajustados se condói ao ponto de crer que QUALQUER ajuda deve ser mobilizada para encerrar essa agoniante miséria que é a dependência, mas precisamos ter em mente que quando somos capazes de aprender com nossos erros, através do livre arbítrio, somos capazes de crescer e dar um passo além no nosso desenvolvimento.

Para os liberais, não deve ser necessariamente papel do governo auxiliar as pessoas a lidar com as consequências de suas escolhas desafortunadas, embora seja um dever moral e voluntário de cada um de nós fazer isso, longe da esfera estatal.

Mas, muito além da relação individualizada com a dependência química, enxergamos diariamente no nosso país o impacto econômico da chamada “guerra às drogas”. Milhões de reais são gastos na tentativa de coibir o tráfico (e, por ser esta uma atividade ilegal, se torna permissiva ao compartilhamento com outras ilegalidades, como furto, homicídio, etc).
Uma grande parte de nossa população carcerária é oriunda desse conflito, e se encontra dependente de um sistema punitivo, que não foca na reabilitação do ser humano e que apenas o impulsiona a esferas mais complexas da criminalidade, custando muito caro aos cofres públicos.

Muito se argumenta que, ao legalizar certas drogas com o intuito de diminuir o gasto público, o governo estaria na verdade criando para si uma responsabilidade muito maior com o custeamento da saúde pública, já que este provavelmente cresceria com o aumento de consumo de drogas e eventuais necessidades médicas que dele decorrem.

Um bom político liberal, ao falar de legalização (seja de substâncias de uso médico, de drogas leves de uso recreativo ou as mais pesadas), deve falar em reduzir os custos totais deste processo de criminalização, reutilizando esta verba para políticas de tratamento de dependentes e disseminação de informação. Deve-se levar em conta a possibilidade de transferir para o voluntarismo a responsabilidade de amparar os que sofrem desse mal, talvez concedendo incentivos fiscais para as instituições privadas, de cunho religioso ou não, que se dediquem a promover políticas de prevenção e a custear diversas etapas de desintoxicação e readaptação do dependente químico.

Mark Thornton, em seu livro “Criminalização”, menciona alguns dos aspectos positivos de deixar de proibir as drogas. Tornaria o consumo mais “limpo”, aprimorando as substâncias através da concorrência, tornando-as mais seguras. O tráfico poderia deixar de usar crianças, que só são utilizadas pelo grau menor de punibilidade. As informações sobre a estrutura do produto estariam mais disponíveis, formando consumidores mais conscientes. Os crimes relacionados indiretamente à “guerra às drogas” e todo o sistema de corrupção que a permeia seriam reduzidos (embora talvez não eliminados). O esvaziamento do sistema carcerário por aqueles que cometerem crimes de pouquíssima ofensividade, como vender substâncias, pouparia a máquina estatal dos encargos com seu sustento. A redução dos custos da guerra permitiria a realocação de recursos para reabilitação e tratamento. Entre outras coisas.

É claro que se espera de um político que não trate com leviandade a legalização de drogas e suas consequências para a saúde pública. Eu, particularmente, não acredito que haja maturidade social para que todas as drogas sejam liberadas de uma vez – liberar mais do que a maconha ainda é um discurso avançado e que deve ser preterido em favor de outros temas mais relevantes para o desenvolvimento do brasileiro. Mas, iniciar a adaptação da população permitindo a liberação de substâncias mais leves para recreação é um começo. Outra medida interessante seria reconsiderar e reduzir a indecente e extensa lista de substâncias de uso médico que, embora proibidas pelos órgãos sanitários brasileiros, são amplamente utilizadas nos outros países do globo, oferecendo a maior qualidade de vida possível para pacientes com as mais diversas enfermidades e condições de saúde – quando não promovem sua cura completa.

Um político liberal deve trabalhar para que a cultura do estado paternalista dê lugar à cultura da responsabilidade individual, em todas as esferas.