Contra PEC que enfraquece o MP, associações e procuradores-gerais fazem atos em 18 estados e preparam judicialização

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RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA — Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quarta-feira uma série de atos de repúdio em todo o país.

Associações e procuradores-gerais ouvidos pelo GLOBO disseram estar em contato com deputados e já preparam a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos mais graves, comoa elaboração, por parte do Congresso, de um código de ética para o MP, e as alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumentar a influência do Legislativo.

Na reportagem completa, exclusiva para assinantes, você entenderá por que a paridade do CNMP com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos principais argumentos para a judicialização da PEC, e de que forma a versão atual do relatório analisado na Câmara pode tirar a autonomia do Ministério Público.

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