Contra precarização, servidores da Saúde pressionam prefeitura de Niterói

A Associação dos Sevidores da Saúde de Niterói (ASSN) protocolou junto ao Ministério Público, na última semana, um documento cobrando celeridade da prefeitura para implementar uma comissão que discuta o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e denunciando as condições de trabalho precarizadas da categoria. Isso aconteceu após a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, em abril, darem prazo de 30 dias para que o Executivo municipal prosseguisse com as negociações. Além da comissão, o documento do MPRJ cobrou a realização de concurso público para a eliminação dos vínculos precários.

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O presidente da ASSN, César Braga, demonstra preocupação com a situação dos profissionais da Saúde, ao afirmar que a categoria está há anos buscando negociar com os órgãos municipais.

—Atualmente, a situação é caótica. Porque além de os servidores concursados estarem com vencimentos defasados, existe uma série de formas de contratação. São PJs (pessoa jurídica), RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) e contratos temporários. Sem falar nas OSS (Organizações Sociais de Saúde) e nos cargos comissionados. Não temos o menor controle — admite.

César também afirma que profissionais RPAs foram surpreendidos este mês com a determinação de unificação e redução dos salários, com descontos que variam de R$ 400 a mil reais, dependendo da categoria.

A Secretaria municipal de Saúde (SMS) informa que sempre manteve diálogo com a ASSN e que suas reivindicações são acolhidas e avaliadas pela gestão. Sobre o PCCS, afirma que um novo cronograma foi proposto pela secretaria e aprovado pelo MP, considerando a complexidade da matéria e os impactos sobre o orçamento e o equilíbrio das contas públicas. Diz ainda que está em andamento a implantação da Mesa de Negociação Permanente e da Comissão Paritária de Carreiras para elaboração do novo PCCS, seguindo as recomendações do MP. Os temas já estão na pauta do próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde.

A SMS diz que está reestruturando e investindo na rede de saúde, com objetivo de qualificar os serviços oferecidos à população. Em relação aos temporários, explica que, ao finalizar o período da contratação, eles foram mantidos por RPA para assegurar a manutenção dos serviços da rede.

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