Contracheque dos professores do estado terá divulgação de repasses do Fundeb

Camilla Pontes
O deputado Eliomar Coelho é um dos autores do projeto

Os professores do estado terão nos seus contracheques os valores dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) destinado, em parte, ao pagamento dos salários da categoria.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)  derrubou, nesta segunda-feira (dia 16), o veto do Executivo ao projeto de lei dos deputados Eliomar Coelho (PSOL) e Renan Ferreirinha (PSB). A proposta vai virar lei nos próximos dias e será publicada no Diário Oficial do Estado.

Para Eliomar Coelho, o objetivo é dar transparência ao processo de aplicação dos recursos do fundo. "A questão da transparência é fundamental e essencial em uma gestão que a gente quer que tome um rumo totalmente diferente do que tem acontecido até os dias atuais", disse.

— É preciso dar transparência para a Educação e a derrubada do veto foi muito importante, conseguimos um grande avanço. Espero que haja cada vez mais transparência e que a educação seja valorizada como deve. Fica um apelo para nosso Congresso Nacional: que aprove um novo Fundeb, que é tão importante. Sem o Fundeb não conseguimos ter educação básica com excelência e qualidade, como sonhamos — comentou Ferreirinha durante a votação.

Com validade até 2020, o fundo é formado, por parte dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, que são vinculados à educação pela determinação da Constituição Federal. Além desses recursos, a União também complementa o Fundeb. Os repasses do fundo são divididos entre estados e prefeituras de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas. No mínimo, 60% do repasse deve ser usado para pagar os professores.

Tramitam no Congresso Nacional três propostas para formular um novo modelo de funcionamento do Fundeb. Uma delas transforma o fundo em um mecanismo permanente, e não mais provisório, e as outras duas pretendem aumentar o percentual aplicado pela União.

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