Contribuintes facultativos e individuais podem fazer recolhimento trimestral ao INSS. Confira como

Contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem fazer recolhimento das contribuições previdenciárias trimestralmente para garantir seus direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e pensões. O pagamento é realizado em uma única guia e contempla os 3 meses anteriores à competência em que a contribuição é realizada. As datas de recolhimento possíveis são sempre no dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte ao trimestre referente a guia.

As alíquotas podem ser de 20% do salário de contribuição (que garante contagem de tempo para todos os benefícios previdenciários), 11%, para contribuinte individual e facultativo de alíquota reduzida (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição), e ainda segurado facultativo baixa renda com a alíquota de 5% (também não contabilizada para aposentadoria por tempo).

Para contribuintes da alíquota 20% o valor será proporcional ao salário de contribuição, desde que maior que o salário mínimo e menor que o teto previdenciário, multiplicada por 3, por se tratar de três competências.

É importante explicar a diferença entre individual e facultativo e quem se enquadra em cada caso: o individual é obrigado a recolher o INSS sobre a remuneração mensal, enquanto o facultativo escolhe contribuir por vontade própria.

Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. Como por exemplo: donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas. São três opções de planos de contribuição: plano normal, plano simplificado ou facultativo de baixa renda.

Já o individual trabalha por conta própria, como autônomo, ou presta serviços a empresas de forma eventual sem vínculo empregatício. O microempreendedor individual (MEI) também se enquadra nessa categoria, com o diferencial do regime facultativo de baixa renda.

O plano individual recolhe a alíquota de 20% sobre o salário. O valor mínimo de pagamento equivale a 20% do salário mínimo e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência.

Quem opta por esse plano tem direito a todos os benefícios previdenciários e à aposentadoria por idade e por tempo de serviço. Os códigos desse plano para preenchimento da GPS são:

Plano normal

Código de pagamento mensal 1406 (Facultativo – Mensal)

Código de pagamento trimestral 1457 (Facultativo – Trimestral)


Plano simplificado

Mensal
1473 (Facultativo – Mensal)

1686 (Facultativo – Mensal – Complementação 9% para plano normal)

Trimestral

1490 (Facultativo – Trimestral)

1694 (Facultativo – Trimestral – Complementação 9% para plano normal)


Código de facultativos de baixa renda

Pagamento mensal

1929 (Facultativo Baixa Renda – Mensal)

1830 (Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% para plano simplificado 11%)

1945 (Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% para plano normal)

Pagamento trimestral

1937 (Facultativo Baixa Renda – Trimestral)

1848 (Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% para plano simplificado 11%)

1953 ( Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% para plano normal)