Controle de armas chega à Suprema Corte dos EUA

Por Charlotte PLANTIVE
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(Arquivo) Defensor do direito às armas com boné da NRA, o principal lobby do setor no país, do lado de fora da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2008

A Suprema Corte dos Estados Unidos abordou nesta segunda-feira (2), pela primeira vez em quase dez anos, a questão do controle das armas, com uma maioria de seus juízes de tendência conservadora, o que pode reforçar ainda mais os direitos dos proprietários de fuzis e revólveres.

Nos Estados Unidos, onde cerca de 40.000 pessoas morrem por disparos de armas de fogo a cada ano, a Constituição consagra em sua Segunda Emenda o "direito de as pessoas possuírem e portarem armas".

Em 2008, uma sentença da Suprema Corte considerada um marco determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as pistolas em Washington. Depois, em 2010, disse que essa decisão era aplicável em nível estadual e federal.

Segundo o professor de Direito da Universidade de Duke (Carolina do Norte) Joseph Blocher, porém, a mais alta instância judiciária do país "não disse muito sobre como as cortes deveriam avaliar a constitucionalidade de outras leis de armas, como as restrições às armas de assalto, os cartuchos de alta capacidade e o porte oculto".

Desde 2010, a Suprema Corte rejeitou sistematicamente casos ligados às armas.

Este ano, contudo, pela primeira vez em quase uma década, aceitou resolver um caso sobre restrições às armas impostas na cidade de Nova York em nome da segurança pública. Estas restrições contam com a oposição do poderoso lobby National Rifle Association (NRA).

Ao abordar este caso, a Corte talvez aproveite a oportunidade para esclarecer como os tribunais poderão decidir sobre se o controle de armas é legal, ou não.

- História e tradição -

Os defensores de um controle mais rígido sobre as armas de fogo temem que a sentença da Suprema Corte prejudique sua causa.

Sob a presidência Trump, que prometeu em sua campanha que nomearia juízes que acreditam no direito às armas, o tribunal teve uma marcada inclinação à direita.

Desde sua chegada à Casa Branca, preencheu duas vagas na Corte com juízes conservadores, superando, assim, o número de progressistas, por 5 a 4.

Um de seus indicados, Brett Kavanaugh, defendeu por escrito que as leis sobre as armas devem ser avaliadas "apenas com base em seu texto, história e tradição, em vez de por sua efetividade, para abordar os problemas contemporâneos da violência com armas", explicou Blocher.

"Estou preocupada", disse Larisa Méndez Downes, voluntária de uma associação de mães que exige ações contra as armas. Moradora de Nova Jersey, ela foi a Washington protestar.

A Suprema Corte "parece mais aberta a uma interpretação ampla da Segunda Emenda em apoio aos direitos sobre as armas", afirmou.

No centro da discussão, está uma lei da cidade de Nova York que proibiu o porte de armas fora de casa, salvo quando se leva para um campo de tiro.

Um grupo de demandantes questionou a lei em uma corte, dizendo que violava seus direitos, ao não permitir o transporte de suas armas para uma segunda residência, ou para campos de tiro fora da cidade.

Os querelantes perderam em um tribunal de primeira instância, mas, quando a Suprema Corte tomou a decisão de intervir, a cidade reformou a lei para permitir aos portadores registrados levarem suas armas para outros endereços, ou campos de tiro, fora da cidade.

Com as mudanças em vigor, Nova York pediu à Corte que declare o caso obsoleto. O pedido será o primeiro tema da sessão desta segunda-feira.

Se a decisão da Corte for levar a discussão adiante, a sentença será anunciada em junho do ano que vem, em meio à campanha eleitoral.

Os quatro juízes progressistas da Casa se mostraram favoráveis a se absterem.

"O que resta deste caso?", questionou a decana Ruth Bader Ginsberg.

Seus cinco colegas conservadores se mostraram mais reticentes quanto a abandonar o caso. "Por que deveríamos considerar que a controvérsia não segue em vigor?", perguntou o juiz Neil Gorsuch.

O advogado da Associação de Pistolas e Rifles do estado de Nova York, Paul Clement, concorda que a Suprema Corte deve intervir. Clement alega que a Segunda Emenda garante aos cidadãos o direito de portar armas fora de casa.

- Histórias de vítimas -

Em um país onde 30% da população adulta possui pelo menos uma arma, o caso ganha relevância nacional.

Cerca de 50 organizações pró-armas apresentaram escritos de "amicus curiae", ou seja, apresentações feitas por uma terceira parte alheia ao litígio.

Por meio de um texto apresentado à Suprema Corte, o governo Trump apoiou os defensores dos direitos ao porte, reproduzindo os argumentos de Kavanaugh.

Na posição contrária, a organização March for Our Lives (Marcha por Nossas Vidas), fundada após o tiroteio em uma escola de Parkland, na Flórida, com saldo de 17 mortos, deixou de lado a retórica legal e aposta em convencer os juízes com depoimentos de sobreviventes de ataques.

Estas histórias "representam milhares de outros jovens oprimidos pela ameaça da violência das armas todos os dias", escreveram.

No domingo à noite, o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg denunciou um esforço "perigoso" da NRA.

"A Suprema Corte deve apoiar os milhões de americanos que fazem campanha pela segurança e se livrar da NRA", tuitou o pré-candidato democrata à presidência dos EUA.