COP 27: a hora e a vez do financiamento climático

O tema do financiamento climático promete ser um dos mais palpitantes da COP 27, no Egito. A existência de um dia temático específico, o Finance Day – que acontece hoje aqui em Sharm El-Sheik – deixa claro o quão importante é esse assunto para as negociações climáticas.

Agenda Climática: como financiar?

Artigo: Perdas e danos climáticos na COP 27

O que é financiamento climático? A pergunta parece trivial, mas não é. Financiamento climático é uma expressão que tem sido usada para descrever duas coisas diferentes, e às vezes contrastantes: a primeira é a meta de Copenhague de contribuição de US$ 100 bilhões ao ano pelos países desenvolvidos.

A segunda, mais ampla, é a necessária mobilização de fluxos de capital, públicos e privados, para a descarbonização da economia.

Entender o que essas duas definições têm em comum – e de diferente – é fundamental para a articulação e a convergência das ações de financiamento climático que precisam sair do papel para viabilizar os objetivos do Acordo de Paris.

A primeira definição de financiamento climático – aquela que se refere à transferência de recursos pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento – teve origem em 2009, na COP 15. Em Copenhague, os países desenvolvidos assumiram o compromisso de contribuir com 100 bilhões de dólares ao ano, entre 2020 e 2025, para mitigação e adaptação dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Estabeleceu-se, também, que esses 100 bilhões devem ser novos e adicionais, equilibrados entre mitigação e adaptação e incluir fontes privadas.

Artigo: COP da justiça climática?

A despeito dos esforços da ONU para criar categorias universais que promovam transparência e accountability, ainda não há consenso quanto ao que conta ou não como financiamento climático, e essas ambiguidades dificultam que se verifique que montante de recursos foi efetivamente mobilizado para projetos climáticos. Imprecisões metodológicas à parte, a OCDE concluiu que a meta de Copenhague não foi atingida. Mais: além de descumprida, é insuficiente.

Além disso, a aceleração e o agravamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas têm levado os países mais vulneráveis – que por vezes não conseguem mais sequer se adaptar – a pleitear pagamentos a título de perdas e danos, previstas no Artigo 8º. do Acordo de Paris.

O assunto foi postergado na COP 26 e na reunião dos órgãos subsidiários em Bonn, mas o parlamento europeu propôs, a poucos dias da COP 27, que se discuta a criação de uma facility financeira específica para perdas e danos. Por isso, esse deverá ser outro tema importante da conferência.

Foco da COP27: Cadeia de alimentos tem muita relação com circularidade, diz Fundação Ellen MacArthur

A segunda ideia veiculada pela expressão financiamento climático – a de alinhamento dos fluxos financeiros globais aos objetivos de limitação do aquecimento global a 1,5ºC – relaciona-se com a primeira, mas também, e principalmente, com o Artigo 2º, 1 (c) do Acordo de Paris, que estabelece o objetivo de promover fluxos financeiros consistentes com um caminho de baixas emissões de gases de efeito estufa e de desenvolvimento resiliente ao clima. O número, aqui, é muito maior e não se confunde com os 100 bilhões de Copenhague, pois envolve a economia como um todo.

A importância desses conceitos no mundo real é tremenda. O direcionamento dos fluxos de capital é decisivo para determinar se temos ou não chance de frear a atual trajetória de aquecimento do planeta. Os projetos que as instituições financeiras escolhem financiar e as companhias em que os investidores decidem alocar seu capital detêm a chave da descarbonização da economia, e, consequentemente, do sucesso ou do fracasso dos objetivos de Paris.

Iniciativas como o GFANZ (Aliança Financeira de Glasgow para o Net-Zero), que pretende zerar as emissões de um portfólio de trilhões de dólares em ativos sob gestão, reconhecem isso, mas é uma sinalização preocupante o fato de que, às vésperas da COP 27, o grupo tenha dispensado a exigência de que seus membros participem da campanha 'Race to Zero', da ONU.

Se a ação climática custa caro, não agir enquanto podemos custará muito mais: isso porque as atividades econômicas, ao mesmo tempo em que afetam o clima, são afetadas pelo clima.

Uma estimativa feita por uma grande empresa de consultoria projeta o custo global da inação climática em 178 trilhões de dólares em 2070. Um relatório recente dos high-level climate champions da ONU estimou que o agronegócio poderá, até o fim da década, perder 26% do valor de mercado, e sofrer um baque comparável ao do setor financeiro na crise de 2008.

A ideia de resiliência mencionada pelo Artigo 2º, 1 (c) do Acordo de Paris pode ser mais bem compreendida sob uma ótica de dupla materialidade. O conceito, introduzido em 2019 pela Comissão Europeia, considera como uma atividade econômica impacta o clima e como é por ele impactada, em uma dupla matriz de materialidade financeira (financial materiality) e materialidade externa (outward materiality). Ou seja, considera, de um lado, os impactos da atividade sobre o clima, e, de outro, o grau de exposição da atividade aos riscos climáticos e a resiliência a esses riscos.

Em se tratando do setor financeiro, há, ainda, uma importante dimensão de risco sistêmico. A incorporação da análise de riscos – e oportunidades – climáticos pelas instituições financeiras é particularmente relevante, pois tem o potencial de transmitir-se à cadeia produtiva por meio dos projetos que financiam.

Resumindo, a descarbonização da economia exige a concertação das iniciativas de financiamento climático, seja por meio da transferência de recursos a países em desenvolvimento acordada em 2009 em Copenhague, seja por meio do indispensável redirecionamento dos fluxos de capital para atividades de baixo carbono.

Seguimos acompanhando as negociações sobre financiamento climático na COP 27. Qualquer que seja o resultado diplomático, o tema permanecerá ocupando o topo das prioridades da pauta climática, pois a descarbonização não acontece no vácuo: só haverá net-zero se os fluxos financeiros convergirem para isso.

Sobre a autora:

Alessandra Lehmen, Ph.D., é advogada especialista em ESG e mudanças climáticas qualificada no Brasil e em Nova York, LL.M. por Stanford e integrante da LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal O Globo. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.