COP26 chega a acordo final, mas texto aprovado tem ressalvas de países pobres

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GLASGOW, Escócia — O Pacto Climático de Glasgow, acordo assinado hoje entre 196 países na COP26, a conferência do clima das Nações Unidas, avança medidas que podem ajudar o planeta a ampliar as promessas de cortes de emissão dos gases de efeito estufa. Empurra um pouco mais para a frente, no entanto, a decisão sobre como essa transformação da economia vai ser financiada nos países mais pobres e vulneráveis.

Pela primeira vez, uma declaração dentro do contexto da Convenção do Clima da ONU menciona "combustíveis fósseis" como um problema a ser combatido e prevê a eliminação gradual ("phase out") dessa forma de energia. O texto também prevê um comprometimento maior em relação a um limite de acréscimo de 1,5°C na temperatura global, e não um de 2°C.

— Nós mantivemos os 1,5C em alcance, mas seu pulso é fraco e só vai sobreviver se mantivermos nossas promessas e tranformarmos compromissos em ação rápida — disse Alok Sharma, o presidente da conferência. — A História foi feita em Glasgow.

A primeira dessas duas marcas era mencionada de forma mais sutil no Acordo de Paris, de 2015, do qual o documento de Glasgow delineia a implementação. Mas nos dispositivos referentes ao financiamento da transição energética que alguns países pobres terão de fazer, o documento britânico foi tímido e pouco específico. Por conta disso, o texto foi aprovado a duras penas, com mais de um dia de atraso e muitas ressalvas de países em desenvolvimento.

Um dos principais integrantes da convenção a fazer objeções no Pacto Climático de Glasgow foi a Índia, grande consumidora de carvão e terceira maior emissora de gases-estufa do planeta. O ministro do ambiente do país, Bhupender Yadav, disse que o texto final foi muito prescritivo sobre como os países devem perseguir a redução na emissão de combustíveis.

O pacto fala em "esforços acelerados na direção de uma diminuição da energia a carvão desenfreada e dos subsídios para combustíveis fósseis ineficientes". A escolha dos adjetivos "desenfreada" e "ineficientes" é o que permitiu um equilíbrio que levou a um consenso no final, mas esse trecho, que foi alvo de uma alteração final foi alvo de grande controvérsia no fim do acordo.

A expressão inicial no texto era "eliminação gradual" ("phase-out") e foi mudada para "diminuição gradual" ("phase-down"), implicando que a queima de carvão precisa ser reduzida, mas não eliminada. Tanto países ricos como representantes de pequenas nações-ilha manifestaram profunda decepção com relação à presidência da COP26, pelo que as Ilhas Marshal classificaram como uma alteração de último minuto. Mesmo sob protesto, a alteração passou.

Os países ricos, impulsionados pelos EUA e pela União Europeia, foram aqueles que lideraram a pressão pelo acordo final, que a China não buscou bloquear. Pequim pediu alterações menores de texto na última hora, o que irritou os europeus, mas não apresentou objeções. Sharma comentou o ocorrido:

— Peço desculpas pela maneira com que isso se desenrolou, mas é vital que protejamos o pacote do acordo — disse.

John Kerry, enviado dos EUA para o clima, agradeceu aos países que abriram mão de reivindicações para que o consenso final fosse atingido. Segundo ele, a comunidade internacional "não pode deixar que o 'perfeito' seja inimigo do 'bom'", chamando a declaração de "boa" e "poderosa". Jennifer Morgan, diretora executiva do Greenpeace, também viu o compromisso como positivo:

— O mais importante é o sinal de que os combustíveis fósseis estão sendo gradualmente abandonados e que o carvão está indo embora. Foi um dia ruim para els, mesmo com a troca de palavras no final.

Kerry ressaltou o fato de que existe no acordo um comprometimento dos países ricos de dobrarem até 2025 o financiamento para que nações em desenvolvimento se adaptem aos impactos da mudança climática que já são irreversíveis. O Fundo de Adaptação do Clima tem hoje um valor de US$ 850 milhões, e mesmo o dobro disso ainda é considerado muito baixo por economistas.

O novo texto também pede aos países que comuniquem seus planos de atingir taxa líquida zero de emissões, ou seja, que o CO que produzem não seja maior do que aquele que removem da atmosfera. O pacto de Glasgow pede que esse objetivo seja atingido "por volta do meio do século".

No ano que vem, países precisam justificar como suas NDCs, os documentos oficiais que detalham as promessas de corte de emissão, estão alinhadas com a meta de 1,5°C. Nenhum país ainda está na trajetória necessária para atingir o objetivo conjunto.

Um dos pontos do documento mais criticados por países em desenvolvimento e ONGs foi a ausência de um dispositivo mais concreto para o tópico de "perdas e danos", a compensação financeira para países que já vem sofrendo impactos das mudanças climáticas. A discussão de criação de um fundo para cobrir essa demanda ficou para o ano que vem, na COP27, a ser realizada no Cairo.

Uma das partes mais intricadas do Acordo de Paris, o Artigo 6, que regula os mercados de carbono e o comércio de emissões, foi alvo de algum avanço na COP26. O Pacto de Glasgow cobre um dos furos na negociação, que permitiriam a "contagem dupla", na qual países que vendem créditos de carbono a outros ficariam isentos de ajustar suas NDCs. Um outro problema a ser tratado, porém, é o uso de créditos velhos criados pelo acordo do clima anterior a Paris, que estava vigente até 2020.

A inclusão de conservação florestal no mercado de carbono, porém, que era do interesse do Brasil, também teve sua regulamentação adiada.

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