COP27: UE contra novo fundo para reparações por danos climáticos

A União Europeia (UE) está contra a criação de um novo fundo internacional para pagar reparações por danos causados pelas mudanças climáticas nos países menos desenvolvidos, tema que deverá dominar as conversações na COP27 (conferência da ONU sobre alterações climáticas).

"Não queremos que as negociações se concentrem num novo fundo. Está em causa muito mais do que isso", disse um alto funcionário da UE na sexta-feira, sob anonimato.

As reparações climáticas, também conhecidas como compensações por perdas e danos, referem-se a contribuições financeiras exigidas pelas nações em desenvolvimento no chamado Sul Global aos países mais ricos do chamado Norte Global industrializado, a fim de compensar graves danos causado pela crise climática.

Os países de baixos rendimentos argumentam que são desproporcionalmente afectados por fenómenos climáticos extremos, tais como cheias devastadoras e secas mais longas do que o habitual, embora as suas emissões de gases com efeito de estufa tenha sido mínima em comparação com a do Norte Global (sobretudo EUA e Europa).

Desde 2015, o Norte Global é responsável por 92% do excesso de emissões globais de carbono, por comparação com 1850, quando o uso de combustíveis fósseis se intensificou; segundo um estudo publicado pelo jornal científico The Lancet, em 2020.

Os resultados mostraram que a UE e o Reino Unido contribuíram para cerca de 29% de todos os gases emitidos. A China é, atualmente, o maior emissor mundial de gases).

A comunidade internacional já se comprometeu a angariar 100 mil milhões de euros, por ano, para os países em desenvolvimento usarem em medidas de mitigação (redução do impacto das emissões de gases com efeito de estufa, por exemplo através de energia de fontes renováveis) e de adaptação (prevenção e minimização dos efeitos adversos das alterações climáticas, por exemplo com plantação de mais árvores).

A meta anual nunca foi atingida

Os países do Sul Global consideram que as reparações climáticas, relacionadas com a destruição permanente, devem ser um terceiro pilar de financiamento. Por essa razão, exigem a criação de um novo fundo, distinto do já existente para as medidas de mitigação e adaptação.

Não existe um valor unbânime sobre a dimensão real das perdas e danos, embora alguns estudos apontem para 290 mil milhões a 580 mil milhões de euros, por ano, até 2030, podendo chegar aos 1,8 biliões de euros em 2050.

"Perdas e danos estão a acontecer agora, prejudicando as pessoas e as economias, e devem ser analisados agora. Esta é uma questão fundamental de justiça climática, solidariedade internacional e confiança", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A questão controversa suscitou tensões no ano passado, na COP26, em Glasgow (Escócia), quando uma coligação de 134 países em vias de desenvolvimento, juntamente com a China, pressionou para incluir as reparações no documento das conclusões. Houve, na altura, total resistência norte-americana e europeia.

Espera-se agora que o debate regresse na COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito, estando oficialmente na agenda, pela primeira vez.

"A inclusão desta tema na agenda reflete um sentimento de solidariedade e empatia para com o sofrimento das vítimas de catástrofes induzidas pelo clima", disse Sameh Shoukry, presidente da COP27, no domingo.

Mas a UE deverá manter a oposição, por enquanto, porque esse fundo poderia abrir a porta para intermináveis reclamações judiciais contra a UE, o Reino Unido, os EUA e outras nações ricas.

O bloco, contudo, parece estar disposto a identificar as necessidades específicas de cada país em desenvolvimento. Este processo deverá ter lugar na chamada Rede de Santiago, um sistema de assistência técnica, lançado em 2019, que ainda não se encontra totalmente operacional.

"As necessidades dos países são muito diferentes. Não existe uma solução única para perdas e danos", disse o alto-funcionário da UE.

John Kerry, o enviado especial dos EUA para o clima, também mencionou o tema em moldes similares, no mês passado, admitindo que o seu país tinha uma "responsabilidade" e não iria "obstruir" a discussão sobre perdas e danos na COP27.

A Comissão Europeia defende que qualquer potencial compensação deve ser abordada primeiro através dos mecanismos existentes, incluindo as ajudas humanitária e ao desenvolvimento. Além disso, o foco do financiamento climático deve permanecer nas medidas de mitigação, para enfrentar as ameaças atuais.