Copa América no Brasil já é alvo de quatro ações na Justiça

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Em pouco mais de 24 horas após o anúncio de sua transferência para o Brasil, a edição 2021 da Copa América já é alvo de uma série de ações na Justiça. Todas com o intuito de impedir sua realização no território nacional. Pelo menos quatro pedidos já foram feitos para tentar frear o evento.

Todos foram feitos por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, que nesta terça confirmou a realização do torneio no Brasil. O PSB e o PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) para cobrar explicações e barrar a competição num momento em que a comunidade científica alerta para a iminência de uma terceira onda de Covid no país.

Até o momento, a que mais avançou foi o pedido de liminar apresentado pelo PT no STF. Anexado como adendo à arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre as vacinas, o documento pede a suspensão de todas as tratativas e eventuais contratos e protocolos que possam vir a ser firmados pelo governo federal com a Conmebol. Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias corridos para que o Bolsonaro apresente informações a respeito da realização da Copa América no Brasil.

"Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao presidente da República no prazo legal", despachou o ministro do STF.

Deputada federal pelo PT de Pernambuco, Marília Arraes entrou com uma representação no MPF por conta da Copa América. Ela pede a instalação de um inquérito civil público contra Bolsonaro. A ação tem como objetivo apurar a legalidade, o interesse público, o possível atentado à saúde pública e a prática de ato de improbidade administrativa cometido pelas autoridades federais ao aprovar a realização do torneio no país.

— Não há razoabilidade e nem amparo científico para a realização do evento — afirma a deputada.

Já o deputado federal pelo PSB de Minas Gerais Julio Delgado entrou no TRF da 1ª Região com um pedido, através de medida liminar, de suspensão imediata da autorização para realização do evento e a anulação de qualquer medida já adotada. A ação popular tem como alvos a União e Bolsonaro.

— Nenhum país quis fazer. Colômbia cancelou por motivos de pandemia e crise, e o Brasil me resolve, pela boa vontade do senhor Bolsonaro, realizar essa Copa no país? Qual interesse a CBF tem nisso? — questionou Delgado.

Paralelamente a esta ação popular, o PSB e Delgado ingressaram com um mandato de segurança no STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). De acordo com o documento, a intenção deliberada do Governo federal em sediar a Copa América “veicula flagrante violação a direitos difusos da coletividade protegidos pela Constituição Federal”. Entre eles, são citados os direitos fundamentais à vida e à saúde. Pede também ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que o tribunal reconheça "a absoluta impossibilidade de realização do evento no atual momento pandêmico vivenciado pelo país e pela América do Sul".

Entenda o caso

Inicialmente, a Copa América seria sediada em conjunto pela Argentina e pela Colômbia. No último dia 20, os colombianos oficializaram a desistência por viver um período de instabilidade social. O país registra uma série de protestos contra a reforma tributária anunciada pelo governo.

Após aceitar sediar o torneio sozinha, a Argentina também recuou na noite do último domingo. O recrudescimento dos casos de Covid e o aumento das medidas restritivas no país foram os motivos.

Diante da situação, a Conmebol marcou uma reunião de emergência para analisar as ofertas de outros países. Na manhã de segunda, a entidade anunciou o Brasil como nova sede.

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