Coronavírus: Alerj aprova estado de calamidade pública no Rio de Janeiro

Gilberto Porcidonio
O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal

RIO - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei 2.051/2020, do Poder Executivo, que ratifica o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. A medida reitera o decreto do governador Wilson Witzel e define prazo até 1º de setembro de 2020. Agora, a norma será encaminhada ao governador, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

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O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento. Em contrapartida, o governo deve publicar nas redes todos os gastos emergenciais deste período, como compra de produtos e contratação de serviços. A medida também determina que os concursos públicos terão seus prazos de contagem paralisados até o fim da calamidade.

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A medida também prevê a formação de uma comissão na Alerj composta por 10 deputados, sendo cinco permanentes e cinco suplentes, para acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate ao Covid-19. Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, mensalmente, com os secretários de Estado de Saúde e de Fazenda. A cada dois meses, o grupo precisa realizar uma audiência pública e publicar um relatório com as principais informações.

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