Coronavírus: após RJ barrar linhas interestaduais, ANTT diz que competência é da União

Pedro Zuazo

Um dia após um decreto do governador Wilson Witzel proibir a entrada de linhas de ônibus interestaduais com origem em estados que tenham transmissão comunitária do coronavírus ou que estejam em situação de emergência, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma nota, nesta quarta-feira, afirmando que a competência para suspender a operação de transporte rodoviário de passageiros é exclusivamente da União. De acordo com a agência, o transporte interestadual de passageiros continua em operação. No entanto, empresas que cumprem o trajeto São Paulo-Rio já suspenderam novas viagens.

A proibição faz parte do decreto 46.973, publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que reconheceu situação de emergência estadual. De acordo com as especificações do texto, fica proibida a circulação de ônibus vindos de estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Professora de Direito Administrativo na FGV Direito Rio, Patrícia Sampaio avalia que a ANTT tem razão no sentido de reclamar a competência sobre a operação das linhas interestaduais, mas ressalta a necessidade de uma articulação entre os entes federativos em momentos de crise.

— A competência realmente é federal, como está previsto no artigo 21 da Constituição. No entanto, vale ressaltar a necessidade de uma articulação entre a união e os estados. Vamos pensar, por exemplo na Rodoviária Novo Rio, um terminal de passageiros que é regulada pelo estado. De que adianta a ANTT autorizar o ônibus a circualr se o terminal estiver fechado ou se o acesso a esses ônibus estiver bloqueado? — pondera a especialista.

O advogado especializado em direito regulatório e econômico Fernando Villela considera desproporcional a medida que proíne a entrada ônibus de outros estados para combater a disseminação do coronavírus.

— Parece-me uma medida imprudente porque, diferentemente do setor aéreo, o setor de transporte coletivo tem um caráter de essencialidade muito maior. Quando há uma determinação de limitação desse serviço, muitas pessoas que dependem do transporte para trabalhar ou para buscar serviços médicos, por exemplo, pode ser afetada. É uma decisão abrupta e desproporcional — avalia ele.

Em nota, a ANTT informou que não determinou restrições no transporte rodoviário interestadual: "O que temos a dizer sobre este assunto, por ora, é que o transporte interestadual de passageiros continua em operação", disse a agência, em nota.

Já o transporte internacional de passageiros por vias terrestres foi suspenso pela agência, por meio da resolução nº 5.875, "para evitar situações que possibilitem o contágio pelo coronavírus". Na mesma medida, a agência determinou às empresas que sigam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos. A resolução publicada nesta quarta-feira, e que pode ser conferida na ítegra no site da ANTT,  também flexibilizou a redução de frequência de horários dos ônibus.