Coronavírus: licenças de militares do estado ficam suspensas por seis meses

Stephanie Tondo
Decreto alega que as forças de segurança pública do estado atualmente encontram-se com déficit de efetivo

O governador Wilson Witzel publicou decreto nesta quinta-feira (dia 26) no Diário Oficial suspendendo por seis meses novas autorizações para licença, afastamento e cessão de militares da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec). A medida inclui os processos que já estavam em tramitação.

Entre as justificativas citadas no decreto estão que "a atuação ampliada das forças de segurança pública, com atuação ostensiva e de preservação da ordem pública é vital para o êxito das medidas implementadas pelo poder público" e que "as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro atualmente encontram-se com déficit de efetivo".

Confira o texto completo:

Art. 1º - Ficam suspensas novas autorizações para licença, afastamento e cessão de militares da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Pública Indireta de qualquer do Poderes da União, do Estados e dos Municípios, pelo período de 06 (seis) meses.

Art. 2º - Todos os processos de licença, afastamento e cessão, cuja tramitação não tenha se concluído, deverão ser sobrestados pelo prazo definido no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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