Coronavírus: MP cobra informações sobre protocolo de atendimento em unidades de acolhimento

RIO - O Ministério Público do Rio (MPRJ) emitiu recomendação ao governador e ao prefeito do Rio, além dos órgãos estaduais e municipais para que, em um prazo de 24 horas, informem o protocolo de atendimento dos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo Covid-19 de adolescentes atendidos em unidades de acolhimento.

Na recomendação, também endereçada às secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Educação, e às secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, também requer que o Poder Público abasteça todas as unidades com produtos de higiene e limpeza para o uso dos adolescentes e dos profissionais que nelas trabalham.

O MPRJ ressaltou que a medida faz parte dos esforços do Parquet fluminense para impedir a disseminação do novo coronavírus. Entre as medidas já adotadas pelo MPRJ estão o acompanhamento das ações de contingências adotadas pelas autoridades do Rio, e recomendações para o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos, hospitais e conselhos tutelares.

A orientação é uma medida preventiva realizada através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital.

Reposição das aulas e segurança alimentar

O MP estadual instaurou inquérito civil para verificar de que maneira, em meio à paralisação das aulas devido à pandemia do coronavírus, as entidades educacionais do Estado estão adotando medidas no que se refere à saúde dos estudantes, ao cumprimento da carga horária do ano letivo e à garantia à alimentação adequada.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, as Secretarias estadual de Educação, de Ciência e Tecnologia e a Universidade do Estado do Rio (UERJ), além de informar o que está sendo feito de concreto para o controle e a prevenção da doença dentro das salas de aula, devem apresentar ações a serem adotadas para que os alunos não sejam prejudicados com a falta de aulas e de insumos alimentares durante o recesso escolar imposto pela pandemia.

O documento destaca que "em 13/03 o decreto estadual 46.970/2020 determinou a suspensão por 15 dias das aulas, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação" e que "com fundamento na garantia do direito alimentar dos seus estudantes, algumas redes municipais de ensino comunicaram a continuidade do serviço suplementar de alimentação escolar durante a suspensão", medida não anunciada pela rede estadual.

O MPRJ considera que o fechamento das escolas públicas causa impactos negativos ao processo ensino-aprendizagem, expõe situação de possível violação do direito humano à alimentação adequada e tende a elevar as taxas de evasão escolar, além da real probabilidade de que o governo estadual prorrogue o período de suspensão das aulas, devido ao aumento crescente do número de casos do Covid-19.

Na portaria, o MPRJ requer ao governo informações sobre as medidas a serem adotadas para garantia de saúde dos alunos e profissionais de educação quando do retorno às aulas; de que forma se dará o cumprimento obrigatório das 800 horas divididas em 200 dias letivos, no caso da educação básica, e dos 200 dias letivos, no caso do ensino superior; e que os órgãos informem de que forma está sendo garantido o direito humano à alimentação adequada para os alunos da rede estadual, informando a fonte de custeio para estas despesas.