Coronavírus: No estado do Rio, planos de saúde não poderão excluir inadimplentes

Luciana Casemiro

RIO - As operadoras de planos de saúde estão proibida de suspender ou cancelar contratos de usuários inadimplentes durante a pandemia no Estado do Rio de Janeiro.A Lei 8811/2020, publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Rio, determina que as empresas ofereçam a possibilidade de parcelamento da dívida, sem cobrança de juros e multa.

Pela lei de planos de saúde, as operadoras podem cancelar os contratos individuais e familiares em caso de 60 dias de atraso de pagamento consecutivos ou não. No caso dos planos coletivos, firmados entre planos de saúde e empresas trata-se de uma negociação entre as partes.

De autoria deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), a lei estadual beneficia, além contratos firmados por pessoas físicas, aqueles assinados por microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e optantes do regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional (Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006).

- A lei não propõe um calote. Mas o fato é que muitas famílias estão sem dinheiro, então é mais do que justo permitir a elas o atendimento médico nesse momento difícil, ao mesmo tempo em que as operadoras de saúde terão a oportunidade de cobrar a dívida no momento oportuno. É uma lei justa para os dois lados, consumidores e empresas - afirma o deputado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já recomendou as operadoras que garantam o atendimento aos beneficiários inadimplentes durante a pandemia. A reguladora chegou a propor um acordo que garantia a liberação de R$ 15 bilhões de reservas técnicas das empresas do setor mediante ao compromisso de assistência a devedores, no entanto, só 9 das 731 operadoras do país assinaram o termo.

As operadoras admitem, no entanto, que podem ter que recorrer ao mercado para buscar crédito para enfrentar essa crise. Mas dizem que garantir o atendimento a inadimplentes pode inviabilizar o setor,