Coronavírus: No Rio, planos de saúde podem ser proibidos de cortar assistência de devedores

Projeto de lei aprovado na Alerj quer garantir assistência a consumidores em débito com plano de saúde durante a pandemia

RIO -Projeto de lei aprovado, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), proibe as operadoras de suspender ou cancelar contratos de planos de saúde por inadimplência enquanto durar a sistuação de emergência provada pela pademia de coronavírus.

O projeto de lei 2171/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), foi aprovado em regime de urgência e será encaminhado para a sanção do governo Wilson Witzel.

O texto estabelece ainda que, passada a crise, as operadoras deverão oferecer a possibilidade de parcelamento dos débitos dos usuários de planos de saúde, sem a aplicação de multa ou juros sobre os valores em aberto. A lei beneficia, além de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e optantes do regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional.

O autor do projetoi, deputado Anderson Alexandre defende que a regulamentação da lei é importante para garantir às pessoas, que tenham sua vida financeira prejudicada pela pandemia, plena assistência em saúde.

O governador Wilson Witzel tem até 15 dias para regulamentar ou vetar o projeto de lei.