Coronavírus: Prefeitura do Rio autoriza que funerárias façam registros de óbitos em até 15 dias

Leticia Lopes e Luis Ernesto Magalhães
Carro de funerária chega ao Hospital Ronaldo Gazolla em Acari. Hospital referência contra Covi-19 no Rio recebeu conteiner para ser usado como necrotério

RIO — Empresas funerárias do Rio poderão fazer os registros de óbito da cidade após os sepultamentos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A autorização concedida pela Prefeitura do Rio foi publicada na edição desta terça-feira (28) no Diário Oficial, e serve para todas as mortes, não somente aquelas causadas por Covid-19.

Anteriormente, após ser atestado por um médico, todo óbito precisava ser registrado em cartório antes do sepultamento. Agora, em função da pandemia, funerárias do Rio poderão agilizar o processo utilizando um Termo de Responsabilidade para Sepultamento, que deverá ser encaminhado ao cartório num prazo de quinze dias para que a certidão de óbito seja emitida. De acordo com o texto, a decisão do governo municipal foi justificada pela dificuldade de apresentação de documentos para registro do óbito, por conta da suspensão ou redução do atendimento presencial ao público nos cartórios de Registro Civil, que trabalham em regime de plantão por conta da pandemia.

O GLOBO apurou que na última sexta-feira (24) e sábado (25) houve uma série de reuniões entre a Prefeitura do Rio e representantes de funerárias e concessionárias de cemitérios. Nos encontros, levantou-se o problema de que as pessoas procuram os cartórios pela manhã, concentrando sepultamentos no período da tarde, e causando uma sobrecarga aos cemitérios e funerárias.

A decisão da prefeitura tomou como base um artigo da Lei de Registros Públicos, que determina que na impossibilidade de o óbito ser registrado dentro de 24h após o falecimento — por distância do cartório ou por outro motivo relevante — o registro deve ser feito "com a maior urgência" em um período de quinze dias.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio, Leonardo Martins explica que a medida não é obrigatória, e que os estabelecimentos estão sendo orientados a só utilizarem o documento em casos específicos.

— Não queremos que isso vire uma regra. É uma opção. Antes podíamos apresentar os documentos das 10h às 17h nos cartórios, e hoje, somente das 10h às 14h. Já prevendo um aumento nos casos, desenvolvemos essa proposta em conjunto com a prefeitura. Se a gente puder fazer uma parte desses sepultamos sem passar previamente pelos cartórios, agilizamos o processo — diz.

A registradora civil Alessandra Lapoente, representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) no Rio, explica que as funerárias atuarão como uma espécie de representantes das famílias, agilizando o processo burocrático de registro, e entregando ao fim a certidão de óbito aos familiares. Segundo ela, não tem havido aglomeração nos cartórios ou fila por conta do número de de mortes por Covid-19.

— Tomamos ciência dessa decisão quando tudo já estava pronto, antes de ser publicado, mas como todo o ordenamento estava garantido, sem nenhuma violação legal, não vimos nenhum problema. Para gente é muito positivo, porque garantimos que ninguém será sepultado sem registro, e ganhamos celeridade. Vai proteger a família, que não vai precisar se deslocar ao cartório, proteger o profissional do registro civil, que tem contato com menos pessoas, e o serviço estará todo garantido.