Coronavírus: quer cancelar ou adiar a viagem? Procon do Rio faz mutirão de conciliação com empresas

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A chegada de mais de cem reclamações, em menos de dez dias, sobre dificuldades com cancelamento e alteração de viagens por causa da epidemia de coronavírus — que já contaminou mais de cem mjil pessoas — levou o Procon-RJ a convocar empresas aéreas e outras do segmento de viagem a participar de um mutirão, nos dias 12 e 13, que inicialmente trataria exclusivamente de renegociação de dívidas.

Latam, Gol, Azul, Decolar, Emirates e Air France já confirmaram a participação. Lufthansa, United, Alitalia, Tap, CVC, Booking, ViajaNet e MSC Cruzeiros também foram convidadas, mas ainda não confirmaram a sua participação no mutirão.

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Mais de 90% das reclamações registradas na entidade são sobre dificuldade para o cancelamento da viagem para 16 destinos diferentes. No topo da lista estão Itália, França e Portugal. As empresas aéreas receberam 80% das queixas, seguidas pelas de hospedagem, cruzeiros, agências de viagem e seguradoras.

Segundo Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ, a entidade criou um grupo de trabalho para tratar especificamente esses casos para os quais garante uma resposta em até cinco dias:

— Não há uma solução ou orientação geral que se aplique a todos os casos, é preciso negociar um a um. Apenas em caso de cancelamento de voos pela companhia é garantido o direito do consumidor ressarcimento integral do valor ou mudança de data sem custo.

Veja ainda:

O governo federal deve publicar, nesta segunda-feira, uma nota técnica com orientações sobre  como proceder nos casos da viagens diante da epidemia do coronavírus.  Como, até o momento, as autoridades sanitárias nacionais e internacionais ainda não recomendaram a interrupção de voos para as regiões com casos de coronavírus confirmados, não é possível aplicar regras especiais às relações de consumo.

Por isso, o texto reforça a necessidade de informação clara e que o direito de amplo arrependimento só pode ser exercido caso haja uma recomendação oficial de local como de risco pela Organização Mundial de saúde (OMS) ou outro órgão oficial.

No entanto, o avanço da Covid-19 pode levar tanto consumidores, como companhias aéreas desejarem cancelar os voos para alguns destinos. Para estes casos, o Procon-RJ, assim como a nota técnica do governo, apontam que deve-se observar o disposto na Resolução 400/2016 da Agência nacional de Aviação Civil (Anac), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil. A nota técnica será assinada pelos ministério da Justiça, do Turismo, Saúde e Economia.

E a orientação em todos os casos é primeiro tentar negociar com a empresa. E foi o que estudante de direito Pedro Bourgeois fez quando foi cancelado o congresso em que participaria, em Roma, com a namorada.

— As únicas opções dadas pela companhia aérea foi trocar o destino, mantendo a data ou o ressarcimento de menos de 10% do valor da passagem. Pretendo ir à Justiça, e o pior é que sequer tenho provas da oferta, pois eles se negam em mandar a proposta por escrito — queixa-se.

Neste caso, diz Neves, a proposta parece abusiva:

— Sempre que achar que a empresa está tendo uma vantagem excessiva o consumidor deve procurar o Procon para que possamos ajudar a negociação e coibir abusos.

Apesar do turismo ter se tornado o foco do mutirão, a convocação inicial para renegociação de débitos com empresas continua mantida. Estão confirmadas a participação de Claro, Embratel, Vivo, Nextel, TIM, Oi, Net, Sky, Unimed, Bradesco, Light, Enel (Ampla), Naturgy (CEG), Cedae, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil, Banco Pan, BMG e Crefisa.

O mutirão vai ser realizador na sede do Procon-RJ,  na Avenida Rio Branco 25, 5° andar, com distribuição de senhas para atendimento das 9 às 15h.

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