Coronavírus: Sistema prisional do Rio tem apenas um hospital com quatro respiradores para atender detentos

Carolina Heringer

A situação já precária da saúde pública no Rio se agrava ainda mais dentro do sistema prisional do estado. Há apenas uma unidade de saúde para atender os presos, o Pronto Socorro Hamilton Agostinho, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Na unidade, a estrutura é limitada. Do total de 65 leitos disponíveis, apenas cinco são de terapia semi-intensiva e dois são para atender casos mais graves, a chamada sala vermelha. Os restantes são, em sua maioria, leitos de enfermaria e de observação.

A unidade também tem apenas quatro respiradores, um deles instalado na única ambulância disponível. Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, a situação da saúde no sistema é preocupante. Ao menos quatro presos já morreram com diagnóstico confirmado de Covid-19 no Rio.

O sistema prisional do estado tem cerca de 50 mil detentos atualmente. O pronto socorro recebe presos de praticamente todas as cadeias do estado, à exceção daquelas localizadas no Norte e no Noroeste Fluminense. Nas hipóteses de atendimento de média e alta complexidade, ou caso haja necessidade de fazer exames não disponíveis na unidade de saúde, os detentos precisam ser levados para hospitais fora do sistema.

Além de contar apenas com um hospital, também não são todas as unidades prisionais que possuem enfermarias. Nas que têm, nem sempre há enfermeiros e médicos para fazer o atendimento de primeiros socorros aos presos. O Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro do Rio, uma das três unidades onde a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado concentrou os presos idosos durante a pandemia, é uma das que não contam com ambulatório, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio, Wilson Camilo:

— A unidade não tem enfermeiro, enfermaria nem médico. Como se isolam presos do grupo de risco nesse local? — questiona.

O defensor público Marlon Barcelos, coordenador do Núcleo do Sistema Prisional da Defensoria Pública do Rio relata que nas inspeções feiitas nas unidades prisonais, raramente encontar profissionais de saúde atuando nas unidades que contam com ambulatórios.

- O normal é encontrarmos os ambulatórios vazios, sem profissionais. E os próprios ambulatórios não têm qualquer estrutura para atendimento, pois são desprovidos de medicamentos. Em geral, até encontramos alguns remédios controlados, mas os mais básicos, como para dor e gases é extremamente difícil de encontrar - descreve.

A falta de estrutura do único hospital prisional do Rio também preocupa as autoridades. A defensora pública Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio, acredita que, neste momento de pandemia, o ideal seria manter o atendimento de saúde dos presos dentro do sistema, evitando a circulação por unidades de saúde externas. Ela ressalta, no entanto, que não há condições para isso. Sendo assim, o estado precisa fazer investimentos urgentes.

— O ideal era que ele (preso) tivesse esse atendimento lá dentro (do sistema). O estado precisa proporcionar isso. A remoção para um hospital de fora pode ser tardia, além dos riscos de contaminação.

No fim de março, o governador Wilson Witzel chegou a afirmar que o Complexo de Gericinó também teria um hospital de campanha, mas a promessa ainda não saiu do papel. Questionada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio afirmou em nota que está sendo viabilizado um hospital de apoio no complexo, que terá apoio do Exército. A pasta afirmou ainda que está aguardando a validação técnica da Secretaria estadual de Saúde.

Sem concursos há mais de duas décadas

De acordo com a defensora pública Thaísa Guerreiro, em 2014, foi criada pelo Ministério da Saúde uma política nacional na qual foi estabelecido que compete à Secretaria estadual de Saúde a prestação do serviço de atendimento médico para detentos. Os municípios, tendo presídios em seus territórios, também podem aderir à política, como ocorreu na cidade do Rio.

Dentro da diretriz nacional, a política passou a ser possibilitar que os presos pudessem ter acesso ao sistema de saúde fora do sistema, como todos os cidadãos. Dessa forma, os atendimentos mais complexos não deveriam ocorrer nas unidades prisionais. Com isso, afirma a defensora, os investimentos em saúde dentro do sistema prisional foram sendo reduzidos cada vez mais:

— A política é muito bonita na teoria, mas, na prática, trouxe uma grande dificuldade. Em condições normais, já são inúmeras as dificuldades para que esse preso possa ter atendimento externo.

A unidade de saúde de Gericinó foi inaugurada em 2011 pelo governo do estado. De responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde, ela surgiu como Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e virou pronto-socorro no ano passado, quando passou a ser administrada pela Associação Filantrópica Nova Esperança.

Em nota, a pasta afirma que está fazendo um aditivo de contrato para ampliar a capacidade de atendimento da unidade de saúde. Além disso, informa que solicitou 60 leitos com respiradores para o Ministério da Saúde para serem colocados no hospital, mas aguarda a chegada dos aparelhos.

Os profissionais que atuam nos ambulatórios dentro das unidades são contratados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). No entanto, desde 1998, não há concurso para cargos como médicos e enfermeiros para atuarem no sistema.

A Defensoria Pública do estado entrou com uma Ação Civil Pública para que haja concurso para profissionais de saúde no sistema prisional. Desde o último, em 1998, a secretaria chegou a promover duas contratações temporárias desses profissionais.

Como o município do Rio aderiu à política nacional do Ministério da Saúde, também deveria estar atuando nos presídios. No entanto, de acordo com a Defensoria, isso não ocorre. A Secretaria municipal de Saúde, procurada pelo EXTRA, alegou que promove ações como vacinação dentro dos presídios e afirmou que tem projeto para que equipes de saúde do município passem a atuar nos ambulatórios dos presídios.

No dia 26 de março deste ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encaminhou um ofício à Seap informando que a verba repassada à secretaria, referente ao exercício de 2019, poderá ser usada para ações de enfrentamento à Covid-19. No entanto, para isso, a pasta deve apresentar um plano ao Depen para utilizar a quantia. Questionada pelo EXTRA sobre a apresentação desse planejamento, a Seap afirmou apenas que “os processos de aquisição com recursos do Depen estão em fase de elaboração”.