Coronavírus: STJ autoriza que presos por pensão alimentícia no país cumpram pena em casa

Gabriel Morais
Cela aberta em Paracatu (MG). STJ autoriza que presos por dívidas alimentícias cumpram pena em casa

RIO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novocoronavírus. A decisão do ministro Paulo de Tarso atendeu a um pedido da (DPU) e nacionalizou o entedimento que a Corte já havia destinado a detentos do Ceará.

A DPU protocolou o ofício após decisão favorável do tribunal em relação a detentos do território cearense – presos pelo mesmo motivo – na segunda-feira. Tendo em vista que o STJ já havia tomado decisão favorável aos detentos de um estado, os defensores afirmaram que não havia "qualquer razão para diferenciá-los dos demais devedores de alimentos reclusos nas outras 25 unidades da Federação e no Distrito Federal". A decisão relativa ao Ceará também havia sido tomada por Paulo de Tarso.

O defensor público Antonio Maia e Pádua, um dos que assinou o documento da DPU, explica que algumas defensorias estaduais já haviam feito pedidos desse teor. No caso do Ceará, o órgão recorreu e o caso chegou até o STJ, que concordou com a solicitação. Por isso, a defensoria decidiu enviar o ofício para nacionalizar a decisão, que acabou sendo aceito .

– Esses presos, por dívidas de alimentos, não tem periculosidade nenhuma e estão sujeitos a um perigo desnecessário – argumentou o defensor. – A intenção da DPU é colaborar com as defensorias estaduais.