Coronavírus: Na contramão da MP de Bolsonaro, veja o que outros países fizeram na economia

MP foi editada pelo governo de Jair Bolsonaro na noite deste domingo. (Foto: Sergio Lima / AFP / via Getty Images)

Atualização: Às 14h da segunda-feira (23), Bolsonaro anunciou que determinou a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário


A assinatura de uma MP (Medida Provisória) pelo presidente Jair Bolsonaro permitindo a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses sem necessidade de pagamentos de salários se tornou alvo de críticas, na manhã desta segunda-feira (23), inclusive entre seguidores do presidente nas redes sociais.

Na semana passada, o Ministério da Economia anunciou um plano para injetar R$ 147,3 bilhões na economia, além de um voucher de R$ 200 para trabalhadores informais por três meses.

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A iniciativa do governo Bolsonaro em editar uma MP permitindo a suspensão dos contratos, encarada como um aceno aos empresários brasileiros, contrasta com medidas tomadas por outras nações para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia mundial.

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Confira o que fizeram outros países para evitar demissões e ‘quebras’ de empresas:

  • ESTADOS UNIDOS

O presidente Donald Trump, na última quarta-feira (18), acionou uma lei de 1950 permitindo uma intervenção comercial por parte do governo. Entre as ações, está a suspensão das execuções hipotecárias e despejos até o final de abril.

A medida emergencial mais incisiva foi aumentar o plano proposto pela Casa Branca de injetar mais de US$ 1,3 trilhão na economia. O programa incluía o envio de cheques de US$ 1 mil diretamente aos cidadãos mais vulneráveis, para aumentar o consumo. O projeto, no entanto, foi rejeitado no Senado americana sob a alegação de que não vai longe o suficiente para ajudar as pessoas que enfrentam desemprego e perda de renda.

Trump acionou uma lei de 1950 permitindo uma intervenção comercial. (Photo by Eric Baradat / AFP via Getty Images)

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (Democratas, Nova York), disse que o pacote a ser avaliado é uma tentativa republicana de direcionar ajuda às empresas e pediu mais ajuda aos trabalhadores e auxílio a hospitais e profissionais de saúde. “A legislação não melhorou o suficiente (...) para obter os votos necessários para prosseguir”, disse ele.

O governo Trump prometeu continuar trabalhando em direção a um acordo. O secretário de Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, afirmou neste domingo (22) que o novo projeto de lei que está sendo finalizado pelo Congresso incluirá um pagamento único de 3 mil dólares a famílias e permitirá que o Federal Reserve levante até 4 trilhões de dólares em liquidez para fomentar a economia do país.

  • REINO UNIDO

O governo britânico anunciou, na sexta-feira (20), um novo pacote de estímulo para a economia do Reino Unido com mais 38 bilhões de libras - pouco mais de R$ 223 bilhões. O dinheiro será usado para garantir o pagamento de 80% dos salários dos trabalhadores do país pelo período de três meses contados a partir de 1º de março, podendo ser prorrogado, se necessário.

Este é o terceiro pacote apresentado pelo Executivo, em menos de duas semanas. No total, já foram 418 bilhões de libras, ou R$ 2,5 trilhões. “Trata-se de um incentivo sem precedentes na História do Estado britânico. Um dos mais abrangentes do mundo”, afirmou o primeiro-ministro, Boris Johnson.

Os recursos a serem concedidos por meio de benefícios sociais, entre eles a garantia dos salários representarão desembolsos de 8 bilhões de libras - quase R$ 47 bilhões. O conjunto de ações também inclui a ajuda àqueles locatário de imóveis, que poderão receber um auxílio de até 30% do valor do aluguel. E a todos os negócios do ramo da hotelaria e restauração tiveram as taxas governamentais suspensas.

  • ESPANHA

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou na terça-feira (18), um pacote de ajuda "sem precedentes" de 200 bilhões de euros para proteger empregos e reduzir o impacto da pandemia na economia do país.

O pacote de empréstimos, garantias de crédito e ajuda direta representa cerca de 20% do PIB do país. O governo forneceria 117 bilhões de euros, com o restante de empresas privadas. As medidas incluem 100 bilhões de euros em garantias de crédito asseguradas pelo Estado e ajuda de liquidez ilimitada para as empresas.

O governo pretende ajudar os trabalhadores que perdem seus empregos por causa da crise, bem como os idosos e outros espanhóis vulneráveis.

Para isso, o governo espanhol também estabeleceu uma moratória sobre pagamentos de hipotecas, ajuda financeira a trabalhadores independentes e empresas com perdas graves, isenção de pagamentos à Previdência Social, suspensão do corte de água e serviço de internet para aqueles que não podem pagar e direcionar ajuda a famílias com menos recursos financeiros.

“Queremos proteger o emprego e queremos que as empresas saibam que o governo as ajudará”, disse ele. “Ninguém será deixado para trás”, completou Sánchez.

  • FRANÇA

O ministro de Finanças da França, Bruno Le Maire, afirmou na terça-feira (17), que o governo lançará um pacote de 45 bilhões de euros em ajuda para companhias e trabalhadores. O governo fornecerá benefícios aos trabalhadores autônomos e pagará por dois meses a remuneração dos funcionários parcialmente desempregados devido ao coronavírus.

Em pronunciamento à nação, o presidente do país, Emmanuel Macron, anunciou uma garantia de 300 bilhões de euros em empréstimos bancários a empresas, colocou toda a França em confinamento e suspendeu o pagamento de contas de eletricidade, gás e água.

Macron suspendeu o pagamento de contas de eletricidade, gás e água. (Foto: Chesnot/Getty Images)

Le Maire, afirmou também que o país está pronto para nacionalizar empresas que sejam muito afetadas. A medida visa proteger as companhias francesas dos impactos econômicos provocados pela pandemia. Segundo o ministro, o governo de Emmanuel Macron estuda recapitalizar, comprar ações ou, em casos extremos, assumir o controle de algumas empresas. “Eu poderia usar até a palavra nacionalização se for necessário”, disse o ministro.

  • ITÁLIA

O Legislativo da Itália aprovou, na última segunda-feira (16), um pacote econômico de 25 bilhões de euros - cerca de R$ 135 bilhões, que inclui o envio de recursos adicionais para o sistema de saúde e uma série de abonos e indenizações.

Para desestimular demissões durante a crise, os funcionários das empresas que paralisaram suas atividades terão direito ao recebimento de um benefício no valor de 80% do salário, pago pelo órgão similar ao INSS brasileiro. A medida valerá por nove semanas.

Além da indenização, os trabalhadores também teriam sua ausência do trabalho por quarentena considerada como licença médica, com os custos bancados pelo Estado. Por causa do fechamento das escolas, pais de crianças menores de 12 anos que tiveram suas aulas suspensas teriam direito a licença familiar de 15 dias e receberiam, durante esse período, um auxílio de 50% do salário. Mãe e pai não poderiam utilizar o benefício ao mesmo tempo.

Para os pais que não puderem ou não quiserem se ausentar do trabalho, o pacote prevê um voucher de 600 euros (R$ 3.259) para a contratação de babás. Esse valor aumenta para 1 mil euros (R$ 5.432) no caso de trabalhadores da área da saúde, como médicos, enfermeiros e funcionários de laboratórios.

Além disso, o país também está estudando um projeto para estatizar a companhia aérea Alitalia.

  • ALEMANHA

O governo da Alemanha anunciou nesta segunda-feira (23) um pacote de cerca de 750 bilhões de euros. Entre as medidas, está a suspensão temporária do chamado “freio da dívida”, autorizando que o governo de Angela Merkel capte 156 bilhões de euros - equivalente a 4,5% do PIB - e suplemente o orçamento.

A Alemanha também reativará um fundo de estabilização de empresas criado durante a crise financeira de 2008. Ao todo, são 600 bilhões de euros para conceder empréstimos e garantias às companhias, dos quais 100 bilhões poderão ser usados para recapitalização e até para a compra participações das empresas mais afetadas.

Nas últimas semanas, a Alemanha já havia anunciado um fundo de crédito ilimitado para garantir liquidez às empresas. As regras para redução da jornada com garantia de emprego também foram flexibilizadas para proteger os trabalhadores alemães.

O QUE DIZ A MP DE BOLSONARO?

A medida provisória (MP), editada na noite de domingo (22), permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, por conta da crise causada pelo novo coronavírus. No período, o empregado deixará de trabalhar e não receberá salário. A empresa será obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador. A empresa também deve manter benefício voluntários ao trabalhador, como planos de saúde.

A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva; poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados; e será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.

Durante a suspensão do contrato, caso curso ou programa de qualificação profissional não seja ministrado ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, a empresa deverá voltar a pagar os salários e os encargos sociais referentes ao período.

O empregador poderá conceder ao empregado “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

O objetivo, segundo a pasta, é evitar o desemprego.

O texto também facilita o uso do regime de home office nas empresas, permite a antecipação de férias e flexibiliza as regras para decretação de férias coletivas, entre outras medidas.

*com informações das agências O Globo, BBC Brasil, Folhapress, AFP e Valor Econômico