Coronavírus: só 37% dos presídios de SP contam com equipe médica completa

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Wilson Dias/Agência Brasil

Por Sophia Lopes

Das 176 unidades prisionais do Estado de São Paulo, apenas 65 contam com equipe de saúde completa, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso significa que, em meio à pandemia do novo coronavírus, apenas 37% do sistema penitenciário paulista, o maior do país, possui o número mínimo de profissionais de saúde necessários.

O próprio conceito de equipe completa parece estar em debate. Segundo a SAP, uma equipe médica completa seria constituída por “médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista, psicólogo e assistente social”. Já a Portaria nº 482/2014 do Ministério da Saúde, que determina como deve ser a configuração das equipes de saúde prisionais no país, estabelece que “os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais serão conformados de acordo com a população prisional e o funcionamento dos serviços”.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária afirma que “das 176 Unidades Prisionais da pasta, 154 possuem algum profissional de saúde”, sem informar os cargos e respectivas quantidades. Questionada pela Fiquem Sabendo sobre a situação das unidades não atendidas por "algum profissional de saúde", a pasta respondeu que "nessas 22 unidades, o preso é atendido pela rede pública local de saúde".

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As 65 unidades atendidas por equipes consideradas completas pela SAP, conforme informou via LAI, tem seus profissionais médicos contratados pelas prefeituras municipais, com recursos repassados pela Secretaria Estadual da Saúde, seguindo a deliberação CIB-62/2012. O documento, que estabelece as diretrizes para atenção à saúde em nível estadual, determina uma equipe mínima de um médico, um enfermeiro, um cirurgião-dentista e dois auxiliares de enfermagem. As unidades com população entre 1.201 e 2.400 presos, que é o caso da maioria em São Paulo, devem contar com duas equipes mínimas.

Das mais de 100 unidades inspecionadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NESC) até julho de 2019, nenhuma tem equipe médica completa nos termos da portaria do Ministério da Saúde, afirma o defensor público do núcleo Thiago de Luna Cury. O NESC informa ainda que apenas cerca de 30% tem equipe nos termos da normativa estadual CIB-62. Recentemente, venceu o prazo que foi fixado em sentença para determinar a instalação das equipes referenciadas na normativa em todas as unidades prisionais do estado. Como não houve cumprimento voluntário da decisão, em conjunto com o Ministério Público, o NESC protocolou um pedido de cumprimento.

De acordo com levantamento da Fiquem Sabendo realizado a partir de monitoramento de dados disponibilizados no site da SAP em 17 de junho, a maioria das unidades de São Paulo (107) abrigam mais de 1.200 pessoas e, portanto, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, precisam de equipes médicas com psiquiatras, assistentes sociais, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, médicos, psicólogos, técnicos ou auxiliares de enfermagem e técnicos ou auxiliares em saúde bucal, podendo ainda contar com farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

Segundo Cury, a situação sanitária nos presídios, que normalmente já é ruim, piorou em meio à pandemia. Uma das razões é a diminuição do recebimento de itens de higiene enviados pelas famílias dos presos. Em março, a SAP proibiu a entrega presencial dos “jumbos”, que são os kits com mantimentos, itens de higiene, remédios fornecidos pelas famílias dos detentos. Com a decisão, passou a ser permitido apenas o envio por correio, em tentativa de diminuir a proliferação do vírus, o que acaba por aumentar o custo das entregas.

Dias antes, a Justiça de São Paulo havia proibido visitas a todas as unidades prisionais do Estado. No final de maio, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar permitindo visitas virtuais, por entender que é inconstitucional manter os detidos sem contato com a família.

No começo de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de projeto de lei que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos prisionais.

Problemas antigos

De acordo com o defensor público, “as únicas medidas que dão algum resultado na evitação da disseminação da doença são distanciamento social, isolamento e reforço na higiene pessoal, medidas impossíveis de serem tomadas em um ambiente insalubre, superlotado e sem o mínimo de condições de fazer a higiene corporal de maneira adequada”. Questionada a respeito da disponibilidade de água nos presídios via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que “não há evento de interrupção de fornecimento de água”, pois se trata de um recurso “prioritário” dentro do sistema prisional. Segundo o NESC, entretanto, 77% das unidades tem racionamento severo de água.

Em relação à superlotação, um levantamento da Fiquem Sabendo, baseado em dados publicados pela SAP em 17 de junho, aponta que 119 das 176 Unidades Prisionais têm ocupação superior à capacidade máxima. O sistema prisional do estado enfrenta superlotação de 148,5%, considerando os 219.667 detentos e as 147.952 vagas registrados no site da secretaria naquela data. Segundo as últimas atualizações do painel do DEPEN, entretanto, a população prisional é de 231.287 pessoas, das quais 319 estão contaminadas e 15 foram a óbito devido ao novo coronavírus.

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