Corregedor do CNMP orientou estratégia em processo disciplinar no qual ele mesmo atuou

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BRASÍLIA — O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, orientou a estratégia de um processo disciplinar contra promotores do Ministério Público da Bahia no qual ele próprio iria atuar na apuração e no julgamento. Em uma conversa interceptada na Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano, Rinaldo Reis Lima sugere à autora da representação que não aparecesse formalmente no processo e diz que a divulgação do caso na imprensa facilitaria a abertura de investigação na Corregedoria. Procurado, Reis negou que a conversa tenha afetado sua imparcialidade e afirmou que seguiu o trâmite legal, solicitando complementação de documentação e posteriormente arquivando o caso (leia abaixo).

O diálogo ocorreu entre Rinaldo e a ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado, que em junho do ano passado foi nomeada como auxiliar de Rinaldo na corregedoria do CNMP. Denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada pelos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e obstrução de investigação de organização criminosa, Ediene Lousado tentou monitorar e retaliar um investigador da PGR que atuava na Operação Faroeste.

Um dos atos de obstrução da Operação Faroeste praticados por Lousado foi justamente entrar com essa representação no CNMP contra promotores do Ministério Público da Bahia. Um dos alvos da representação é membro auxiliar da PGR e atua na investigação da Faroeste.

Primeiro, a ex-procuradora-geral de Justiça revela a estratégia a um procurador amigo seu, em diálogo obtido pela Operação Faroeste. Lousado diz que tinha fontes na PGR para lhe informarem sobre o avanço das investigações que poderiam atingi-la e afirma ter preparado uma representação ao CNMP contra um promotor que atuava na equipe da PGR na Operação Faroeste. "Vou falar com Rinaldo", disse ela, em referência ao corregedor nacional.

Em uma conversa do dia 31 de julho, o corregedor nacional do MP informa a Edilene Lousado os desdobramentos do processo, que ele mesmo iria julgar. Ele aponta que foram detectados problemas na qualificação da autora da denúncia contra o promotor, com suspeitas de que a identidade seria falsa. "Foram logo atrás de saber quem era a representante. Mas não juntou documentos obrigatórios pelo RI. Isso já é um mal sinal", alerta Rinaldo, dizendo que faltavam documentos para a abertura do processo.

Lousado então lhe pergunta se a divulgação do caso na imprensa obrigaria a Corregedoria do CNMP a abrir o processo. "Se o fato saísse na imprensa, a CN (Corregedoria Nacional) apuraria, certo? O fato, não a noticiante".

Rinaldo afirma que, a princípio, não poderia deixar de notificar a responsável para juntar os documentos. Mas responde sobre a divulgação na imprensa: "Sim, melhora bastante". Em seguida, Rinaldo dá uma nova orientação: "Mas não apareça nisso de jeito nenhum!!!". Lousado responde: "Deus me livre".

Rinaldo deu prosseguimento a esse processo dentro da Corregedoria. Os alvos da representação foram notificados para apresentar defesa, mas, por causa da falta de documentos da autora da representação, o caso acabou arquivado.

Atualmente, Rinaldo busca a recondução, pelo Senado, para um novo mandato de dois anos no CNMP. Aliado do procurador-geral da República Augusto Aras, Rinaldo recentemente abriu um processo contra procuradores da antiga força-tarefa da Lava-Jato do Rio por causa da divulgação de um comunicado à imprensa sobre uma denúncia apresentada à Justiça.

Corregedor nega irregularidades

Procurado, Rinaldo Reis Lima afirmou que o diálogo com a procuradora não afetou a sua imparcialidade no caso, disse que seguiu a tramitação normal e que o caso acabou sendo arquivado devido à falta de documentos.

Segundo o corregedor nacional, os alvos da representação foram notificados para apresentar defesa e, com isso, apontaram suspeitas de que a autora da representação apresentou dados falsos, o que não seria permitido para abertura do processo.

—Alguém mandou a representação e veio com dados errados. Eu mandei corrigir. O regimento (interno) determina que seja notificado o representante pra suprir aquela falha. Não complementaram e por isso foi arquivado — afirmou.

— Não afeta minha imparcialidade. Tanto que eu segui o procedimento correto, determinei que fosse feito o ajuste da qualificação e como não veio, eu arquivei — afirmou.

Rinaldo afirmou que não sabia que um dos alvos da representação atuava na Operação Faroeste. Disse que Ediene Lousado lhe relatou ter tomado conhecimento de irregularidades envolvendo um membro do Ministério Público e que queria que a Corregedoria Nacional apurasse o caso. Sobre sua declaração favorável à publicação de uma reportagem, Rinaldo disse que é comum a Corregedoria abrir investigação a partir de matérias publicadas na imprensa, por isso deu essa orientação à procuradora.

Além disso, Rinaldo disse que orientou Ediene Lousado a não aparecer formalmente porque ela era candidata a uma cadeira no CNMP e, por isso, não deveria arrumar conflitos com colegas do Ministério Público, já que estava em campanha para a vaga.

A defesa de Ediene Lousado não foi localizada para comentar.

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