Corregedor do TSE vota contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa

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BRASÍLIA — O corregedor-geral da Justiça Eleirtoral, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela absolvição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão, dos crimes de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social no uso de disparos em massa em redes sociais durante a campanha de 2018, prática que era proibida pela Corte eleitoral durante o pleito daquele ano. Pela conclusão do ministro, o presidente e o vice não devem ser penalizados com a inelegibilidade.

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar as duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O julgamento ainda está ocorrendo.

Após um longo voto, com recados contudentes sobre as ameaças representadas pelo uso meios para divulgar mensagens com ataques a adversários políticos e instituições políticas, o ministro entendeu que não houve provas suficientes para comprovar que os disparos em massa durante a campanha eleitoral afetaram o resultado das eleições.

— No que concerne à participação nos ilícitos, embora presentes indícios de ciência pelo hoje Presidente da República, a falta de outros elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator. Cuida-se de aspecto qualitativo que, embora deva ser levado em conta, não sobrevive isoladamente —, disse.

As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que teve como candidato a presidente o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e vice, a ex-deputada Manuela d'Ávila (PC do B). Os partidos questionam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens e afirmam que as comunicações, enviadas sobretudo via WhatsApp, afetaram o o resultado nas eleições. Segundo as legendas, a chapa Bolsonaro-Mourão teria incorrido nos crimes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

— No meu modo de pensar, cabia à autora das demandas – uma delas ajuizada quando ainda em curso a campanha –, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade, o que poderia ensejar desfecho distinto da controvérsia, a depender das circunstâncias —, afirmou.

Tese sobre disparos em massa

O ministro relator, no entanto, propôs a fixação de uma tese pelo TSE sobre o uso de disparos em massa e a confirgurac'ão de crimes de abuso de poder.

"O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social", diz a proposta.

Ao longo de seu voto, o ministro apontou que inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram "a assertiva de que, no mínimo desde o ano de 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores," tendo como modus operandi o ataque a adversários políticos, a candidatos "e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas".

— Os resultados até aqui são catastróficos, em clara tentativa de deteriorar o ambiente de tranquilidade eleitoral e institucional, construído a duras penas desde a reabertura democrática —, ressaltou.

Por isso, falando em tese, Salomão disse entender que o candidato que, se aproveitando de seu poderio econômico ou de terceiros, lança mão ou é beneficiário do uso de meios tecnológicos para promover disparos em massa de mensagens, espalhando desinformação, atacando adversários e auferindo dividendos eleitorais, pode vir a ser penalizado pela Justiça Eleitoral no exame de cada caso concreto.

Defesas

Advogado da coligação liderada pelo PT, Eugênio Aragão afirmou que as eleições de 2018 foram calcadas em mentiras e abusos, e chegou a mencionar declarações mentirosas recentes do presidente da República, como a associação falsa entre a vacina da covid-19 e a Aids.

— Houve orquestração na disseminação de fake news, com organização própria e custo elevado, que não foi declarado nos gastos oficiais da campanha e muitos podem ter tido origem vedada, de pessoa jurídica por exemplo. As provas coletadas são expressivas. Temos provas de envios de milhões de mensagens de disparos em massa por meio de contas falsas — , disse.

Segundo Aragão, as duas ações comprovam o modo de agir da chapa do presidente nas eleições de 2018 e, por isso, tem-se configurado o abuso do poder econômico e também dos meios de comunicação, capazes de impactar de maneira relevante no pleito.

Falando pelo presidente Jair Bolsonaro, a advogada Karina Kufa argumentou que nenhuma prova foi apresentada de que os disparos em massa de mensagens próxima ao segundo turno, que ensejou no bloqueio de chips telefônicos, foram para a campanha do Presidente da República.

— Não dá para se comprovar o que não existiu. A autora não trouxe uma prova, um indício e também não demonstrou os caminhos de obter essa provas —, disse.

A advogada de Bolsonaro também questionou a legalidade da inclusão de fatos que não tenham a ver com a campanha de 2018, e disse não ser possível fazer um alargamento do objeto das ações, citando precedente do julgamento da chapa Dilma-Temer.

— Caso venha a ser feito alargamento dessas ações para considerar outros fatos, que seja então reaberta a instrução para possibilitar que a defesa traga provas para se defender de outros fatos que não estão na petição inicial — , afirmou.

Ministério Público

Ao falar pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, reiterou o posicionamento favorável à absolvição da chapa, por não observar elementos suficientes que possam provar o que vinha sendo alegado nas ações, ou seja, disparos em massa capazes de alterar o resultado das eleições.

— Elementos continuam sem demonstração cabal, mesmo após o compartilhamento das provas. Os dados coligidos nos inquéritos não tornam evidente a configuração dos elementos relevantes para caracterizar os disparos no WhatsApp, que é a causa de pedir desse julgamento, como hipótese de abuso de poder —, apontou.

O vice-procurador-geral Eleitoral lembrou que a jurisprudência da Corte permite a abertura de investigação a partir de matéria jornalística com credibilidade, caso das duas ações julgadas, que foram abertas com base em material divulgado pela Folha de S. Paulo em outubro e dezembro de 2018.

— Mas para que se apliquem rigorosas consequências do reconhecimento de abuso de poder, a jurisprudência cobra mais. Para condenação é necessário que se atinja grau de certeza sobre todos os fatos relevantes, que deixe pouca margem para dúvida ou interpretação concorrentes — , ressaltou.

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