Corregedoria do TRF-2 dará prosseguimento a processo disciplinar sobre Bretas

Juliana Dal Piva

RIO - O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou nesta sexta-feira o prosseguimento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal e que cuida dos casos da Lava-Jato no Rio. A decisão foi revelada pelo colunista Ancelmo Gois.

No dia 15 de fevereiro, Bretas esteve em dois eventos — inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e um evento religioso na Praia de Botafogo — na companhia do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. À época, Bretas disse que foi a convite do presidente da República e que, "em nenhum momento, cogitou-se tratar de eventos políticos-partidários".

O processo administrativo teve início depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra Bretas. A representação pediu que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurasse processo administrativo para apurar "atos de caráter político-partidário" e de "autopromoção e superexposição" que possam ter sido praticados pelo magistrado.

Para a OAB, a participação do magistrado nos dois eventos contraria o disposto no artigo 95 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos dos juízes e as condutas vedadas a eles. O inciso III, mencionado pela Ordem, diz que eles não podem "dedicar-se à atividade político-partidária". Também há menção no pedido a publicações que Bretas fez nas redes sociais em referência a Bolsonaro, uma delas saudando o presidente com boas-vindas.

A partir da representação, o CNJ pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região abrisse o procedimento. Ele tramita na Corregedoria Regional da 2ª Região e está sob sigilo. Pela prática, considerando processos similares anteriores, após a conclusão deve ser autorizada a divulgação do resultado.

A Prefeitura do Rio disse em nota, na época do evento, que "o prefeito Marcelo Crivella não cometeu qualquer ilícito eleitoral" ao participar dos dois eventos e informou que não houve "pedido de voto" em nenhuma das duas agendas. A administração municipal também ressaltou que a Resolução 23.606/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vedou a inauguração de obras por chefes do Poder Executivo três meses antes do pleito (ou seja, a partir de 4 de julho). O texto afirma ainda que "em nenhum momento houve qualquer tipo de citação" a apoios à reeleição de Crivella.

Depois das inaugurações, Bretas participou com o prefeito e o presidente ainda da comemoração dos 40 anos da Igreja Internacional da Graça, promovida pela congregação do missionário RR Soares na Enseada de Botafogo, no Rio, e, embora tivesse propósito religioso, envolveu discursos políticos. Bolsonaro, por exemplo, agradeceu aos fiéis pelos votos que recebeu em 2018 e afirmou que "o Brasil está mudando".

Bretas, que é responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato no Rio, chegou ao local no carro oficial do próprio presidente Bolsonaro antes de subir em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados.