'Correndo contra o tempo', diz advogada de menina sobre pedido de aborto

(Foto: Getty Images)
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A defesa da menina de 11 anos, que foi impedida de fazer um aborto após ser estuprada, entrou com um pedido judicial no final da tarde de terça-feira (21) para cassar a decisão da vara criminal da comarca de Tijucas, que autorizou somente uma interrupção "assistida" —manter a gravidez por mais tempo até ser possível induzir um parto, e negou o pedido de aborto.

Assim, o objetivo da ação é conseguir a autorização para o aborto integral, fazendo com que a gestação seja interrompida imediatamente, como prevê a lei.

À Universa, do portal UOL, a advogada Daniela Félix, que atua no caso, disse que vários hospitais se manifestaram para ajudar a criança, além de ter um grupo se movimentando para saber o que é melhor para a vítima.

“Mas antes, quando a menina estava tutelada pelo estado, qualquer equipe médica que se prontificasse não poderia atendê-la porque ela estava sob uma medida de privação de liberdade por acolhimento, não poderia ser retirada do abrigo", falou.

"A menina já corre risco de morrer. Quanto mais avança, mais riscos existem, inclusive de sequelas permanentes. O que a gente precisa neste momento é o aborto legal integral para que essa criança saia desta situação e, assim, possamos trabalhar com a redução de danos causados pela trágica atuação do Estado, que está violentando esta menina”, acrescentou.

Tanto a defesa quanto a família da criança estão vendo qual o melhor meio para garantir o acesso ao aborto e definir onde o procedimento poderia ser realizado. Há a possibilidade de que o procedimento aconteça em outro estado.

"Temos um horizonte mais amplo de possibilidades. A avaliação, porém, é que o deslocamento é um risco do estágio gestacional da menina. Estamos correndo contra o tempo e respeitando muito todas as decisões para que que o procedimento seja realizado pelo Estado, pelo sistema de saúde público."

Afastamento de juíza

Entidades pediram nesta terça-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma menina de 11 anos de fazer um aborto após ter sido estuprada.

O protocolo de reclamação disciplinar foi feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pela Marcha Mundial de Mulheres.

As entidades afirmam em nota que a magistrada cometeu “abuso institucional” e “prática de procedimento administrativo incompatível com sua função, além de ilícitos de caráter civis e penais”, afirma o documento.

Em outro trecho da representação as entidades dizem que “o que se visualizou no episódio foi todo o poder e aparato estatal voltando-se contra uma criança de dez anos”.

Um procedimento disciplinar para analisar a conduta da juíza foi aberto pela Corregedoria do CNJ. No entanto, as entidades dizem que o afastamento não pode esperar a conclusão do processo administrativo e deve ser imediato.

O caso foi revelado pelos sites Portal Catarinas e The Intercept Brasil. A juíza mandou a menina para um abrigo, impedindo que ela fosse submetida ao procedimento de interrupção assistida da gestação, como deseja a família. A lei permite o aborto em casos de violência sexual.

Em nota enviada à imprensa, por meio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a juíza Joana Ribeiro Zimmer disse que não vai se manifestar sobre a conduta na audiência e que a gravação foi "vazada de forma criminosa".

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