Corte de apelações da Flórida permite veto à obrigatoriedade de máscaras nas escolas

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(23 ago) Alunos usam máscara em escola da Flórida (AFP/CHANDAN KHANNA)

As autoridades da Flórida, nos EUA, poderão bloquear a imposição do uso de máscaras nas escolas públicas do estado, depois que uma corte de apelações suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que permitia a obrigatoriedade do uso do acessório para reduzir as infecções por covid.

Esta decisão é o último capítulo de uma disputa entre o governador da Flórida, Ron DeSantis, que é contrário ao uso obrigatório de máscaras nas escolas, e vários distritos escolares que são favoráveis à medida.

Há 15 dias, o juiz John C. Cooper autorizou as escolas do estado a determinarem o uso de máscaras para alunos e funcionários, após uma ação apresentada por um grupo de pais de estudantes.

O governo estadual, por sua vez, recorreu rapidamente da decisão, que ficou suspensa, à espera do parecer da corte de apelações.

Porém, na última quarta-feira (8), o governo estadual sofreu uma nova derrota, pois o juiz Cooper decidiu que os distritos escolares tinham o direito de impor o uso obrigatório de máscaras, enquanto o recurso apresentado pelas autoridades ainda era analisado pelo tribunal.

Não satisfeito, o governo de DeSantis também recorreu dessa decisão e uma corte de Tallahassee, no norte do estado, lhe deu razão nesta sexta-feira (10).

"Quando um funcionário público ou uma agência apresentam um recurso, o que é o caso aqui, há uma presunção legal em favor da manutenção da suspensão", justificou a Corte de Apelações do Primeiro Distrito da Flórida.

Nas últimas semanas, 13 dos 67 distritos escolares existentes na Flórida decidiram impor o uso de máscaras em seus estabelecimentos, ignorando uma ordem executiva de DeSantis para proibir essa medida.

Por sua vez, o governo estadual puniu dois desses distritos, nos condados de Alachua e Broward, mediante a retirada de recursos equivalentes ao salário mensal dos membros de suas juntas diretoras.

Agora, com a decisão do tribunal de apelações, as autoridades poderão seguir sancionando os distritos escolares que não acatarem as suas ordens.

Contudo, o governo federal do democrata Joe Biden já ofereceu indícios de que compensará o dinheiro perdido por essas punições.

Nesse sentido, o Departamento de Educação norte-americano anunciou hoje a criação de um novo subsídio para cobrir qualquer multa ou bloqueio de recursos que pesarem sobre os distritos escolares que decidirem pela obrigatoriedade do uso de máscaras.

Desde o início do ano letivo na Flórida, em agosto, milhares de estudantes tiveram que permanecer em quarentena após serem infectados ou manterem contato com doentes de covid-19.

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