Corte Interamericana ordena proteção para familiares de transexual hondurenha assassinada

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(Arquivo) Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Arquivo) Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou nesta quinta-feira (12) que Honduras adote medidas de proteção aos familiares de uma mulher transexual assassinada em 2009, devido a denúncias de ameaças de morte e assédio.

O tribunal continental exigiu que "o Estado de Honduras adote imediatamente todas as medidas adequadas para proteger efetivamente os direitos à vida e à integridade pessoal" dos familiares de Vicky Hernández e dos membros da organização Red Lesbica Cattrachas, que lutou por justiça no caso.

De acordo com a Corte Interamericana, os ativistas e familiares da vítima receberam ligações telefônicas ameaçadoras e atos de assédio durante sua luta por justiça.

Familiares denunciaram que Hernández foi vítima de uma execução extrajudicial em junho de 2009, quando Honduras estava sob toque de recolher devido ao golpe que depôs o então presidente Manuel Zelaya.

O contexto de controle das ruas pelas forças de segurança e a violência das autoridades hondurenhas contra as pessoas trans apontam para uma responsabilidade do Estado na morte de Hernández, segundo a denúncia apresentada à Corte Interamericana.

O tribunal destacou que, de acordo com as denúncias recebidas, "existe um contexto geral de discriminação e violência contra pessoas LGBTI em Honduras e que vários desses atos de violência seriam perpetrados por membros da força pública".

Ele indicou que "Honduras tem uma das maiores taxas de homicídio de pessoas trans do mundo".

Em recente audiência sobre o caso, o Estado hondurenho reconheceu que registra altos índices de mortes violentas devido à presença do crime organizado, do tráfico de drogas e de gangues.

mas/yo/jc