Corte Internacional diz que tem jurisdição e vai julgar caso do genocídio em Mianmar

Refugiada rohingya em praia de Bangladesh

HAIA (Reuters) - A Corte Internacional de Justiça rejeitou, nesta sexta-feira, objeções de Mianmar sobre o caso de genocídio no tratamento da minoria islâmica rohingya, abrindo caminho para que o caso seja julgado integralmente pelo tribunal.

Mianmar, agora governado por uma junta militar que tomou o poder em 2021, argumentou que a Gâmbia, que apresentou o processo, não tinha direito de fazê-lo na principal corte da Organização das Nações Unidas (ONU).

Mas a juíza responsável, Joan Donoghue, disse que todos os Estados que assinaram a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948 podem e devem agir para prevenir o genocídio, e a corte possui jurisdição neste caso.

"A Gâmbia, como um Estado-membro da convenção do genocídio, tem o direito", disse ela, lendo um resumo da decisão do painel de 13 juízes.

O tribunal agora prosseguirá para ouvir os méritos do caso, em um processo que durará anos.

A Gâmbia assumiu o caso dos rohingyas em 2019, apoiada pela Organização para a Cooperação Islâmica, que conta com 57 países, em um processo para responsabilizar Mianmar e prevenir mais derramamentos de sangue.

O ministro da Justiça de Gâmbia, Dawda Jallow, disse do lado de fora do tribunal que estava "muito feliz" com a decisão e confiante que o processo prevaleceria.

(Reportagem de Toby Sterling, e Poppy McPherson em Bangcoc)

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