Cota para pessoas trans em universidade é luta contra marginalidade, diz 1ª doutora travesti do Brasil

Marcella Fernandes

A atuação do governo de Jair Bolsonaro para cancelar vagas para pessoas trans no vestibular da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) é um ataque à população LGBT, na avaliação da professora Luma Nogueira de Andrade, primeira travesti doutora do Brasil. A docente do Instituto de Humanidades da federal foi uma das articuladoras da iniciativa.

″É um discurso totalmente construído de forma perversa para tentar negar a existência de pessoas trans nesses lugares. Isso é tão claro que não houve questionamento para os editais para quilombolas, povos indígenas, pessoas em segunda graduação. O nosso é o único que está sendo atacado. É muito simbólico. Está claro que há um ataque à população LGBT neste País”, afirmou Nogueira ao HuffPost.

Nesta terça-feira (16), a Unilab suspendeu vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais. Eram 120 vagas em 15 cursos presenciais em dois campi no Ceará e em um na Bahia.

O Ministério da Educação (MEC) informou que questionou a legalidade do processo seletivo da federal, por meio da Procuradoria-Geral da República. “A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz nota enviada pela pasta à reportagem.

Em vigor desde 2012, a Lei de Cotas garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do Ensino Médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. 

Algumas universidades também adotam cotas raciais, mecanismo que já foi considerado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente Jair...

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