Covaxin: PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação

·11 min de leitura
Brazil's President Jair Bolsonaro attends a ceremony to present the government's agenda to the newly elected mayors, at the Planalto Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Feb. 23, 2021. (AP Photo/Eraldo Peres)
STF irá investigar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao não mandar apurar a denúncia de corrupção no caso da compra da Covaxin. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação após ter recebido a denúncia de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.

O envio ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, pedir uma posição da PGR a respeito da notícia-crime apresentada por três senadores pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid. 

Antes, a PGR pediu para que o STF aguardasse o fim da CPI, mas a ministra negou e alegou que o trabalho investigativo da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

"O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A ministra alegou ainda que, ao contrário do que argumentou o Ministério Público, não há problema algum na existência de duas investigações concomitantes. 

Para Rosa Weber, “a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça”, disse a ministra.

Em manifestação, Jacques de Medeiros, disse que, a despeito da "dúvida" acerca do caso, é preciso esclarecer o que foi feito a partir do encontro em que os irmãos Miranda alertaram pessoalmente Bolsonaro no dia 20 de fevereiro das suspeitas de irregularidades.

Ministra Rosa Weber vota - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Ministra Rosa Weber negou pedido da PGR para que se manifestasse somente após o término da CPI da Covid-19 no Senado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

"A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências", afirmou.

O vice-procurador determinou que a Polícia Federal realize investigações em 90 dias e que, entre outras diligências: 

  • Tome o depoimento dos supostos autores do fato;

  • Peça informações da CPI da Covid, TCU e CGU a respeito do caso;

  • Produza provas, inclusive com a colheita de depoimentos de testemunhas

Se for aberto, este será o segundo inquérito criminal a que Bolsonaro responde no exercício do cargo. O outro, aberto no ano passado, diz respeito às suspeitas de que ele tentou interferir no comando da Polícia Federal, episódio esse que levou à saída do governo do então ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.

Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência e a Advocacia-Geral da União não responderam de imediato ao pedido de comentário acerca do pedido da PGR.

Entenda o Caso Covaxin e a suposta prevaricação de Bolsonaro

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid, envolvendo a denúncia de suspeita de corrupção em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana. A compra não foi finalizada porque o escândalo estourou antes.

Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu "pressões atípicas" de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil.

Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato de Luis Miranda, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal.

A aquisição da Covaxin chama atenção porque a recusa do imunizante da Pfizer pelo governo federal se deu porque o preço seria alto demais, mas a dose da Covaxin saiu por US$ 5 a mais.

Já a recusa da CoronaVac teria se dado porque essa vacina não teria sido ainda na época aprovada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o contrato da Covaxin foi fechado sem a aprovação.

O governo nega irregularidades e disse que o presidente remeteu o caso para análise do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que nada encontrou.

Ao manter pedido de uma quebra de sigilo requerido pela CPI, a ministra do STF disse, na semana passada, haver "grave suspeita" de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina indiana.

CPI da Covid: Quem é quem no escândalo Covaxin

Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde

Foi quem identificou e denunciou as supostas irregularidades na compra da Covaxin pelo governo federal.

É servidor de carreira do Ministério da Saúde e trabalha atualmente como coordenador de importação no Departamento de Logística em Saúde.

Luis Ricardo Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) em 31 de março que sofreu pressão para assinar o contrato.

Também teria apresentado provas ao presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto — o encontro, em 20 de março, foi registrado com fotos.

O servidor foi chamado para depor na CPI em 25 de junho, onde reafirmou suas suspeitas de que a compra da Covaxin é parte de um esquema de corrupção.

"Meu cargo não é de indicação política, não sou filiado a nenhum partido. Meu partido é o SUS. Eu trabalho em defesa do interesse público", afirmou na ocasião.

Dois dias depois, segundo ele, seu acesso aos sistemas internos do Ministério da Saúde teria sido bloqueado.

Luis Carlos Miranda, deputado federal

É irmão de Luis Ricardo e está à frente da denúncia junto com ele.

Miranda era youtuber e vivia em Miami. Ficou conhecido ao dar dicas de como empreender e fixar residência nos Estados Unidos.

O empresário foi eleito deputado federal em 2018 pelo Democratas (DEM) no Distrito Federal.

Ele diz que foi alertado pelo irmão de que havia problemas na negociação da Covaxin.

Os dois afirmam que procuraram Bolsonaro e fizeram a denúncia. Segundo eles, o presidente teria dito que pediria à Polícia Federal para investigar o caso.

Até aqui, Luis Carlos Miranda era alinhado ao governo federal, mas agora diz que está sendo ameaçado pelo Planalto — por causa da denúncia, o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que ele e seu irmão teriam de se entender "não só com Deus, mas com a gente também".

O deputado é ele próprio alvo de denúncias de compra de votos em 2018 (a denúncia foi rejeitada pela Justiça), de estelionato (a ação foi extinta por iniciativa da vítima) e de fraude (por meio de seus negócios no Brasil e nos Estados Unidos; ele nega as acusações).

Ricardo Barros, deputado federal

É acusado de ser o chefe do esquema de corrupção por trás da compra da Covaxin. Após bastante pressão dos senadores na CPI, Luis Miranda disse que seu nome foi citado por Bolsonaro como o responsável, após o presidente ouvir a denúncia das irregularidades.

O deputado federal do Paraná pelo Progressistas (PP) é um dos principais nomes do Centrão, bloco informal da Câmara que garante a sustentação política do presidente hoje.

É figura antiga dos altos escalões de Brasília. Está há mais de 20 anos no Congresso e chegou a ter seu mandato cassado em 2018 por compra de votos. A sentença foi anulada três meses depois.

Barros fez parte da base de quatro presidentes — FHC, Lula, Dilma e Temer — antes de ser o líder do governo Bolsonaro no Congresso.

Mais recentemente, foi ministro da Saúde de Temer, e hoje é investigado pelo MPF por causa da compra supostamente fraudulenta de R$ 20 milhões em medicamentos para doenças raras da empresa Global Gestão de Saúde.

O deputado nega essa e outras acusações, como a de que teria recebido propina pela contratação de uma empresa de energia eólica no Paraná ou tentado interferir numa licitação de serviços de publicidade da Prefeitura de Maringá.

Agora, segundo os irmãos Miranda, Barros estaria se beneficiando ilegalmente da compra da Covaxin.

Francisco Maximiano, dono da Precisa

É uma figura central do escândalo.

Maximiano é sócio-administrador da Precisa Medicamentos, empresa que representa a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, no Brasil, e que intermediou a compra da vacina pelo governo federal.

Documentos da CPI mostram que a Precisa cobrou urgência do Ministério da Saúde para acelerar a celebração do contrato. Há suspeitas de que a companhia tenha sido favorecida.

A Precisa diz que a compra foi legal e seguiu os padrões da Bharat Biotech em negociações com outros países. A Bharat Biotech diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores compatíveis com o que foi aceito pelo governo brasileiro.

Maximiano também é presidente da Global Gestão de Saúde, empresa investigada por fraude na compra de medicamentos pela Saúde durante a gestão de Ricardo Barros.

Ele teve seu sigilo bancário e telefônico quebrado pela CPI, decisão que foi mantida pelo STF, e também foi convocado para depor.

Isso estava previsto para ocorrer em 23 de junho, mas o empresário alegou ter chegado de uma viagem à Índia no dia 15 e que teria de fazer quarentena por duas semanas. Seu depoimento foi remarcado para 1º de julho.

O empresário pediu um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar em silêncio e se retirar da sessão "caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição". A Corte ainda não se manifestou.

Jair Bolsonaro, presidente da República

É acusado pela oposição de ter cometido o crime de prevaricação (quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal") porque ele não teria mandado investigar a denúncia dos irmãos Miranda.

Só após tudo vir à tona que o presidente teria pedido à PF para abrir um inquérito.

A PF também vai investigar Luis Carlos e Luis Ricardo Miranda a pedido de Bolsonaro, segundo Onyx Lorenzoni.

Bolsonaro diz que seu governo não fez nada de errado porque não teria havido superfaturamento das doses negociadas nem teria sido "gasto um real" de fato com elas. Até o momento, as vacinas não foram entregues, nem os valores foram pagos.

Ele disse ainda que não tem como saber em detalhes de tudo que acontece nos ministérios e que confia nos seus ministros para que eles façam um bom trabalho.

Mas os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) discordam e apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente uma denúncia contra Bolsonaro.

O presidente afirma que tudo não passa de desespero da oposição para imputar a seu governo a pecha de corrupto — o combate à corrupção foi uma das bandeiras que o levou ao Planalto.

"Eu sou incorruptível", Bolsonaro tem repetido nos últimos tempos.

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

O general era o responsável pelo Ministério da Saúde quando a compra da Covaxin foi negociada e fechada.

Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) disseram que Bolsonaro teria pedido a Pazuello que ele investigasse a denúncia de corrupção.

"Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", disse Mello.

Mas, no dia da reunião entre os irmãos Miranda e o presidente, Pazuello já havia sido demitido e aguardava apenas a nomeação de seu substituto, Marcelo Queiroga, o que ocorreu três dias depois.

Luis Carlos Miranda disse que chegou a conversar com Pazuello sobre o caso e que o ministro teria reconhecido que havia corrupção na pasta.

Mas, segundo o deputado, o ex-ministro disse que não poderia agir porque estava prestes a deixar o cargo.

Pazuello não ficou muito tempo fora do governo: foi nomeado secretário da Presidência em 1º de junho.

O general já depôs à CPI, mas há senadores que querem reconvocá-lo após essa denúncia vir à tona. Ele ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Alex Lial Marinho, ex-coordenador do Ministério da Saúde

O tenente-coronel era auxiliar de Pazuello e teria sido ele, segundo os irmãos Miranda, que teria pressionado pela compra da Covaxin.

Marinho era coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos. Foi nomeado em maio de 2019, quando Pazuello era ainda ministro interino, e foi exonerado por Marcelo Queiroga em 8 de junho.

A CPI da Covid convocou o militar para prestar esclarecimentos e quebrou seu sigilo fiscal, telefônico, telemático e bancário.

Seu depoimento ainda não tem data para ocorrer.

Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

O coronel era o chefe de Alex Marinho e o número 2 da Saúde sob Pazuello.

Foi o responsável por diversas decisões estratégicas, entre elas a compra de vacinas — o que lhe rendeu uma convocação para depor na CPI, ocorrida em 9 de junho.

Franco foi exonerado em março junto com o general, mas depois nomeado assessor especial da Casa Civil.

Foi ele quem saiu em defesa do governo Bolsonaro, ao lado de Onyx Lorenzoni, em uma coletiva de impresa.

Na ocasião, afirmou que os documentos apresentados pelos irmãos Miranda não batem com aqueles em posse do Ministério da Saúde.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos