Covid-19: Brasil e outros 51 países encomendaram vacinas antes da aprovação de 'Anvisas'

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As tratativas para garantir as vacinas contra a covid-19 começaram muito antes do que se imagina: no dia 1° de maio de 2020, o Reino Unido anunciou que havia garantido 90 milhões de doses do imunizante AZD1222, que naquele momento estava sendo desenvolvido e estudado por AstraZeneca e Universidade de Oxford.

Começava ali uma verdadeira corrida mundial para a compra dos primeiros lotes dos produtos que protegem contra o coronavírus: ao longo dos meses seguintes, outros 51 países abriram negociações com 16 laboratórios farmacêuticos e institutos de pesquisa diferentes.

Até janeiro de 2021, esse grupo de nações já havia firmado acordos que certificaram a possível entrega de mais de 5,4 bilhões de doses das vacinas em estudo.

Esses dados fazem parte de um levantamento feito pela reportagem da BBC News Brasil, que compilou e organizou as informações disponibilizadas no site do Centro de Inovação em Saúde Global da Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Detalhe importante: muitas dessas encomendas de vacinas foram realizadas antes mesmo da aprovação para uso pelas agências regulatórias de cada local — no Brasil, o órgão responsável por fazer essa liberação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Vale destacar que nenhum país aplicou esses produtos antes da liberação por essas entidades de saúde pública: a negociação antecipada serviu apenas para garantir os primeiros lotes fabricados.

Assim, quando os resultados de eficácia e segurança dos estudos clínicos foram publicados, muitas dessas nações puderam sair na frente e iniciaram as campanhas de imunização antes do resto do mundo.

Margaret Keenan
Em 8 de dezembro de 2020, Margaret Keenan se tornou a primeira vacinada no Reino Unido

Esses achados contradizem o discurso de alguns senadores durante a CPI da Pandemia: ao longo das sessões, parlamentares argumentaram que o Brasil não poderia ter feito acordo com a Pfizer ou outras farmacêuticas no segundo semestre de 2020, antes que a Anvisa desse sinal verde às vacinas.

Porém, como mostram os registros, o Brasil também faz parte desse grupo de 52 países que se antecipou e encomendou milhões de doses dos imunizantes antes de qualquer aval de sua agência regulatória.

Como o levantamento foi feito?

Como citado anteriormente, o Centro de Inovação em Saúde Global da Universidade Duke possui um site dedicado a registrar a compra de vacinas contra a covid-19 e a distribuição das doses pelo mundo.

De acordo com os registros, os primeiros acordos começaram a ser divulgados em maio de 2020, momento em que Reino Unido e Estados Unidos adquiriram 90 milhões e 300 milhões de doses da AZD1222, respectivamente.

Naquele estágio, esse imunizante ainda estava nas fases iniciais de pesquisa: o estudo clínico de fase 3, o último antes da aprovação pelas agências regulatórias, iria começar no dia 28 de agosto de 2020 e seus resultados preliminares só seriam divulgados cerca de três meses depois.

Ou seja: diante da crise de saúde pública, os países precisaram negociar antecipadamente, mesmo sem ter certeza absoluta se aquele produto realmente funcionaria na prevenção da covid-19.

Sabe-se que os contratos com os laboratórios produtores traziam cláusulas que vinculavam o pagamento e a entrega à comprovação de segurança e eficácia e à liberação das agências regulatórias.

Em outras palavras, os governos locais só efetivariam a compra após a aprovação das vacinas pelas agências reguladoras, mesmo se os imunizantes se mostrassem capazes de barrar a infecção pelo coronavírus ou as suas formas mais graves.

Durante o levantamento, a BBC News Brasil considerou o período entre maio de 2020 e janeiro de 2021, quando nosso país teve as suas duas primeiras vacinas aprovadas pela Anvisa: a AZD1222 (Oxford/AstraZeneca) e a CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan).

Confira a seguir a lista completa dos locais que encomendaram doses durante os meses que antecederam a liberação das agências regulatórias. A ordem está de acordo com o anúncio dos acordos de compra:

  • Américas: Estados Unidos, Canadá, Brasil, México, Equador, República Dominicana, El Salvador, Costa Rica, Panamá, Venezuela, Chile, Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Uruguai.

  • Europa: Reino Unido, União Europeia*, Turquia, Ucrânia, Belarus, Sérvia, Macedônia e Albânia.

  • África: União Africana*.

  • Ásia: Israel, Japão, Vietnã, Cazaquistão, Índia, Nepal, Arábia Saudita, Taiwan, Catar, Indonésia, Filipinas, Malásia, Coreia do Sul, Tailândia, Bangladesh, Kuwait, China, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Líbano, Mianmar, Paquistão, Azerbaijão, Omã e Jordânia.

  • Oceania: Austrália e Nova Zelândia

*União Europeia e União Africana negociaram a compra de vacinas em bloco, para depois fazerem a distribuição para os países que compõem os grupos.

Quem foi pra frente

Além da participação dos 52 países, há outros detalhes que chamam a atenção no levantamento: é curioso notar, por exemplo, que os acordos foram feitos com 16 farmacêuticas e institutos de pesquisas diferentes.

Alguns desses fabricantes conseguiram evoluir bem nesses últimos meses e já estão com o seu produto aprovado e usado em vários locais.

É o caso, por exemplo, das vacinas AZD1222 e Cominarty (Pfizer/BioNTech) que, até janeiro de 2021, aparecem em mais de 37 encomendas cada.

Campeão de negociação com cerca de 930 milhões de doses reservadas até o início do ano, o imunizante de Pfizer e BioNTech foi garantido com antecedência por 35 países.

Já 1,4 bilhão de doses do produto de AstraZeneca e Universidade de Oxford estão contempladas em contratos assinados por 31 nações diferentes.

Na contramão, outros candidatos promissores seguem nas fases de estudo clínico até hoje: é o caso dos testes que são conduzidos pelos laboratórios CureVac, GSK/Sanofi e Medicago.

Geopolítica e voracidade pela vacinas

Um terceiro aspecto interessante é o padrão de distribuição das vacinas de acordo com a influência de alguns países ou das próprias empresas.

Os imunizantes de Pfizer/BioNTech e Moderna, por exemplo, foram proporcionalmente mais utilizados nos países ricos, como Estados Unidos, Canadá, os integrantes da União Europeia e Israel.

Já os produtos criados na China, como a CoronaVac (Sinovac), e na Rússia, caso da Sputnik V (Instituto Gamaleya), acabaram endereçados com mais frequência para América Latina, Ásia e Leste Europeu.

A "voracidade" dos países mais ricos também é evidente na análise: das 5,4 bilhões de doses negociadas até janeiro de 2021, 3,4 bilhões foram reservadas por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Japão e Austrália.

Doses da vacina AstraZeneca
A AZD1222, de AstraZeneca e Universidade de Oxford, foi uma das primeiras vacinas a terem doses negociadas por vários países

Esse grupo também se destaca por outro aspecto: a variedade nas apostas.

O Reino Unido, por exemplo, fez dez encomendas com sete farmacêuticas diferentes (AstraZeneca/Oxford, Janssen, Moderna, Novavax, Pfizer, Sanofi/GSK e Valneva).

Já os Estados Unidos fecharam nove contratos, com seis laboratórios (AstraZeneca/Oxford, Janssen, Moderna, Novavax, Pfizer e Sanofi/GSK).

A estratégia foi clara: num período em que ainda não se sabia qual vacina daria certo e se mostraria eficaz, as nações mais ricas diversificaram suas aquisições.

Assim, caso uma candidata não fosse bem nos estudos clínicos, existiam outras opções para garantir o início da campanha o mais rapidamente possível.

E o Brasil no meio de tudo isso?

A primeira encomenda de vacinas feita pelo nosso país foi fechada em 6 de agosto de 2020: nesse dia, o Ministério da Saúde anunciou a encomenda de 90 milhões de doses da AZD1222.

O acordo também já previa a futura transferência de tecnologia, para que o produto fosse 100% fabricado no Brasil, sem depender do envio de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) — esse contrato, inclusive, foi ratificado nesta quarta-feira (01/06), o que garantirá mais autonomia ao país.

A segunda encomenda foi selada no dia 30 de dezembro de 2020, quando o Governo Federal fechou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que é finalizada e distribuída pelo Instituto Butantan a partir do IFA importado da China.

A Anvisa só daria aprovação emergencial para a CoronaVac e a AZD1222 no dia 17 de janeiro de 2021.

A exemplo de outros países, o Brasil se movimentou e garantiu sim alguns lotes no segundo semestre de 2020, quando a eficácia e a segurança das vacinas ainda eram um mistério.

Ao contrário de outras nações, porém, o quantitativo de doses encomendadas não era o suficiente para cobrir toda a nossa população — e corremos o risco de estreitar nossas chances ao "apostar" em apenas dois produtores (se um deles não se saísse bem nos testes clínicos, estaríamos sem alternativas imediatas).

Monica Calazans, primeira pessoa a ser vacinada com a CoronaVac fora dos testes clínicos
Enfermeira Monica Calazans foi primeira pessoa a ser vacinada com a CoronaVac no Brasil fora dos testes clínicos, no dia 17 de janeiro

Seguindo essa linha de raciocínio, portanto, o argumento de que o Ministério da Saúde não poderia ter negociado com a Pfizer de forma antecipada (antes da aprovação da Anvisa) não se sustenta.

Numa reportagem publicada na BBC News Brasil em 14 de maio, o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, explicou que esse argumento "é totalmente furado".

"A aprovação da Anvisa não tem nada a ver com as questões contratuais e comerciais", pontuou.

"Os contratos sempre vinculavam a entrega das doses à aprovação pelas autoridades sanitárias", reforçou Dourado, que também integra o Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, na França.

"Me parece que o governo não queria comprar vacinas porque achava que não iria precisar. Eles acreditaram naquela conversa de imunidade coletiva por contágio e agora estão usando essas justificativas", completou o especialista.

A epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde entre 2011 e 2019, criticou a falta de critérios claros nas negociações.

"O governo assinou o acordo com a AstraZeneca ainda no segundo semestre de 2020 e ia fechar o contrato com o Instituto Butantan para a compra da Coronavac em outubro, se o presidente [Jair Bolsonaro] não tivesse intervindo e desautorizado o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Por que só com a Pfizer teria que aguardar?", perguntou.

Falas da CPI

Num depoimento realizado no dia 13 de maio, o gerente-geral da farmacêutica na América Latina, Carlos Murillo, confirmou que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou três ofertas de 70 milhões de doses, realizadas pelo laboratório em agosto de 2020.

De acordo com o representante da empresa, as primeiras remessas da Cominarty poderiam ter sido entregues ao país ainda em dezembro do ano passado, o que permitiria iniciar a campanha de vacinação com cerca de um mês de antecedência (considerando que o pedido de aprovação do imunizante e a resposta da Anvisa também seriam antecipados).

Na sessão do dia 27 de maio, foi a vez do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmar que o Brasil poderia ter se tornado o primeiro país do mundo a começar a vacinação contra a covid-19.

Segundo o médico, o Butantan realizou na metade de 2020 três ofertas para aquisição da CoronaVac, mas o Governo Federal não respondeu aos contatos.

A primeira sinalização positiva ocorreu em outubro de 2020.

Dimas Covas em depoimento à CPI
Dimas Covas afirmou que primeira oferta ao governo foi feita em julho de 2020

"Tudo estava indo muito bem. Tanto que, em 20 de outubro, fui convidado pelo ministro [Eduardo] Pazuello para uma cerimônia na qual a vacina seria anunciada", relatou Covas.

"A partir deste ponto, é notório que houve uma inflexão. No outro dia de manhã, quando ainda haveria conversas adicionais, isso não aconteceu porque o presidente [Jair Bolsonaro] disse que não haveria continuação nesse processo", completou o diretor do Butantan.

Entre tantas promessas, debates, projeções, encomendas e compras, o fato é que a campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil está prestes a completar cinco meses.

Até agora, 22,6 milhões de pessoas foram completamente imunizadas, com as duas doses preconizadas.

Isso representa pouco mais de 10% da população.

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