Covid-19: Decisão do Rio de não impor novas restrições se choca com decreto de Cláudio Castro

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Referendada pelo comitê científico municipal nesta segunda-feira, a decisão da prefeitura do Rio de não estabelecer nenhuma nova restrição contra a Covid-19 frente à explosão de casos e internações provocada pela variante Ômicron — com exceção do adiamento dos desfiles de carnaval, endossada pela junta de especialistas — se choca com um decreto estadual publicado em outubro passado pelo governador Cláudio Castro, que determina que municípios com bandeira laranja no mapa de risco da pandemia elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), como o Rio de Janeiro, devem impor limites a eventos com potencial de aglomeração.

A Secretaria municipal de Saúde (SMS) diz que segue as orientações de seu comitê e, por isso, não implementará nenhuma nova estratégia de combate ao contágio neste momento. Por outro lado, a SES pontua, em nota, que "as recomendações são permanentes e devem ser observadas pelos municípios, de acordo com a bandeira".

Apesar disso, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse ao EXTRA que questionou o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, sobre o tema, e Chieppe respondeu que não há nenhuma previsão de novas restrições contra a Covid no estado.

— No Rio não temos nenhuma previsão de novas restrições, mas a SES pode fazer isso se quiser. Vale a medida mais restritiva. Mas a mudança precisa ser comunicada. Não recebemos nenhuma comunicação (nesse sentido), pelo contrário. Questionei o secretário de Saúde do estado e ele disse que não pretende colocar nenhum tipo de restrição — diz Soranz.

A cidade do Rio ficou com bandeira laranja no mapa de risco estadual, indicativa de risco moderado, na mais recente atualização do boletim da SES, divulgada na quinta-feira, junto com todas as demais cidades da região Metropolitana I, bem como as regiões Metropolitana II, Baixada Litorânea e Baía de Ilha Grande.

De acordo com o decreto estadual n° 47.801, assinado por Cláudio Castro, municípios com bandeira laranja devem estabelecer restrições para eventos com “potencial nível de aglomeração de pessoas”. Nos locais fechados, a ocupação máxima não deve ultrapassar o limite de 60%, e os assentos devem ser intercalados, salvo quando se tratar de pessoas de convívio próximo. Em locais abertos, o limite é de 70% de ocupação máxima.

Ainda segundo o decreto, “a Secretaria de Estado de Saúde é a autoridade sanitária responsável pela elaboração dos protocolos de controle da pandemia causada pela Covid-19, bem como dos demais instrumentos técnicos que balizarão a correta aplicação das regras estabelecidas”. A determinação também diz que, “nos municípios em que já se encontrem em vigor medidas de proteção à vida relativas à Covid-19, observar-se-ão, na hipótese de conflito, as normas municipais”.

A nota técnica da nova atualização do mapa de risco vai mais além, recomendando a “proibição de qualquer evento de aglomeração, conforme avaliação local”, nas cidades com risco moderado. Além disso, tanto no decreto quanto na nota técnica, estão previstos protocolos de proteção interpessoal, como o distanciamento social. Na cidade do Rio, as medidas de combate ao contágio em vigor são a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados e a suspensão da realização de cirurgias eletivas e de exames que demandam anestesia.

Indagada se, na prática, os municípios estão obrigados a seguir as recomendações estaduais, a SES respondeu nesta segunda-feira, por nota, que “cada bandeira representa um conjunto de recomendações” e que “as recomendações são permanentes e devem ser observadas pelos municípios”.

Questionada se seguiria as orientações da SES, a SMS escreveu à reportagem, também nesta segunda, que o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio se reuniu e não recomendou quaisquer medidas restritivas além do que consta na ata do encontro. A ata, por sua vez, não propõe nenhum limite a eventos com aglomeração.

Às 18h35 desta terça-feira, após a publicação desta reportagem, a SES enviou uma nova nota para dizer que, "em caso de divergência entre as esferas de poder, vale o estabelecido pelo município", o que não consta na primeira resposta encaminhada pela pasta, nesta segunda. "Ao Estado, cabe a avaliação do cenário epidemiológico, atualizado semanalmente pelo mapa de risco, que traz recomendações sobre as medidas a serem adotadas, sendo o gestor municipal responsável por avaliar a situação local", acrescenta o comunicado mais recente.

Ainda segundo a nota, "cada bandeira representa um conjunto de recomendações que devem ser adotadas de acordo com a avaliação local".

Tal desfecho não é o mesmo que tiveram outros casos de conflito entre as legislações do município e do estado em relação à pandemia. No ano passado, quando a prefeitura do Rio publicou um decreto que dispensava o uso de máscaras nas academias, à revelia de outra determinação estadual que impedia a mudança, foi a decisão da SES que prevaleceu. À época, a pasta argumentou que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de conflito entre esferas, valeria a norma mais restritiva. O posicionamento foi corroborado posteriormente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, como mostrou o blog do jornalista Edimilson Ávila.

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