Covid-19: Defensoria Pública questiona decreto do governo estadual e recomenda restrições proporcionais ao risco em cada Região de Saúde

Rodrigo de Souza
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RIO — A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) encaminhou, na última quinta-feira (18), uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria da Casa Civil para que sejam adotadas medidas de contenção da mobilidade social em todo o estado "de forma proporcional ao grau de em cada Região de Saúde, e não como estabelecido de forma genérica no Decreto Estadual 47518/21", que determina novas restrições contra a Covid-19 em todo o Rio. O prazo para a resposta do governo, de 72 horas, se encerra na tarde desta segunda-feira (22).

Publicado no dia 12 de março, o decreto questionado pela Defensoria determina, para todas as nove Regiões de Saúde do Rio, um toque de recolher de 23h às 5h, período em que está vedada a permanência de pessoas na rua, e limitou o funcionamento de bares e restaurantes até as 23h, entre outras medidas. A decisão, no entanto, não afetou a atividade de outros estabelecimentos, como escolas, igrejas, salões de beleza, feiras livres, shopping centers (de 10h30 às 22h, com 75% da capacidade), academias e casas de shows (ambos limitados a 50% da capacidade).

No dia da publicação do decreto, os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontavam 73,5% de taxa de ocupação de leitos de UTI para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e três Regiões de Saúde com risco alto para a Covid-19 (Centro-Sul, Noroeste e Metropolitana I). Hoje, o mesmo balanço mostra 86,8% de taxa de ocupação de leitos de UTI para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), além de três Regiões de Saúde com risco alto para a Covid-19 (Metropolitana I, Serrana e Noroeste) e uma com risco muito alto (Centro-Sul).

O decreto é válido até esta terça-feira (23). Neste domingo (21), o governo estadual informou que planeja novas medidas para tentar conter o avanço da Covid-19, como um "superferiado" de dez dias, que começará na próxima sexta-feira (26) e se estenderá até o Domingo de Páscoa (4). Segundo a GloboNews, o governador Claudio Castro também deverá determinar a prorrogação do toque de recolher, o funcionamento de shoppings com 40% da capacidade das 12h às 20h e a atividade dos transportes públicos das 5h à 0h, de segunda a sábado, e das 7h às 23h aos domingos. Nenhuma dessas medidas foi publicada ainda.

Prefeitura da capital também recebeu

O documento da Defensoria também foi endereçado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, "levando em consideração a elevada taxa de ocupação dos leitos para Covid-19, que já alcançou os 95%", informa o órgão.

Ainda segundo a Defensoria, a modulação do distanciamento social deve ser proporcional ao nível de risco de cada região de saúde por orientação das diretrizes técnicas do Boletim Epidemiológico 11 do Ministério da Saúde, do Plano Nacional de Contingência e do Instrumento de Tomada de Decisão elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). "Com isso, a determinação de medidas restritivas iguais para todo o Estado, tal como previsto no Decreto Estadual 47518/21, padece de validade e inefetividade à luz das recomendações técnicas para um enfrentamento correto da pandemia", diz o órgão.

"A recomendação levou em consideração, entre outros pontos, o boletim publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no último dia 16, ressaltando que fatores como média móvel de casos e óbitos e a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid já representam situação extremamente crítica e colapsante em todo o país. A Fiocruz também destaca em relatório que das 27 capitais nacionais, 20 estão com mais de 80% de seus leitos para Covid ocupados", diz o comunicado da Defensoria.

O documento também leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos estados e municípios autonomia para adotar medidas para o enfrentamento da Covid-19. "A DP-RJ reforça ainda que a saúde é um direito fundamental e deve ser prestada com a máxima eficiência e efetividade, competindo aos Estados a cooperação técnica e financeira aos Municípios e coordenar o sistema de vigilância sanitária e epidemiológica em seu território. O que inclui adoção de medidas de enfrentamento a epidemias".

O órgão destaca, por fim, que o Rio de Janeiro tem "a maior taxa de mortalidade do país em cidades com mais de 500 mil habitantes, totalizando 256,31 óbitos a cada 100 mil moradores, em média".