Covid-19: Governo de SP retira quilombolas de grupo prioritário da vacinação

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Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo
Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo

Mais de 50 comunidades reconhecidas como quilombos no estado de São Paulo não têm mais data para começarem a ser vacinadas contra a Covid-19. As informações são do G1.

Inicialmente, segundo o plano de imunização divulgado pelo governo João Doria (PSDB), a população quilombola constava como grupo prioritário máximo juntamente com profissionais de saúde e indígenas.

A secretaria de Saúde informou ao G1 que o grupo foi excluído da primeira etapa da vacinação por uma medida da Anvisa, que não teria autorizado o uso emergencial da Coronavac no grupo. A agência reguladora, no entanto, nega a informação e ressalta que não há restrição deste tipo na autorização emergencial concedida no último domingo (17).

O site VacinaJá, lançado pela gestão Doria para realizar pré-cadastro de indivíduos que pertencem aos grupos prioritários, já não mostra a comunidade quilombola na primeira fase da campanha de imunização.

De acordo com a apuração do G1, líderes quilombolas de São Paulo foram pegos de surpresa com a mudança e devem recorrer ao Ministério Público (MP) para tentar reverter o quadro.

São Paulo registrou a primeira vacinação do país no último domingo (17). O Estado agora já vacinou mais de mil pessoas até o momento e segue, nesta terça-feira (19), imunizando profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

Entenda por que dar prioridade a quilombolas e outros grupos vulneráveis

Desde o dia 16 de dezembro de 2020, quando o governo federal apresentou o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19, grupos socialmente vulneráveis foram incluídos como prioridade no calendário da imunização. Indígenas, quilombolas e moradores de rua são populações prioritários no calendário da campanha de vacinação. Em um país com alto índice de desigualdade social, a priorização do acesso para alguns grupos ainda gera questionamentos e é alvo de críticas.

A população indígena e quilombola estavam escaladas inicialmente para o recebimento ainda na primeira fase, quando divide a etapa com trabalhadores da saúde e idosos a partir de 75 anos. Já os moradores de rua integram a quarta fase da campanha, juntamente com trabalhadores da educação, membros das forças de segurança e salvamento, trabalhadores de transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e funcionários do sistema prisional.

Mesmo com as etapas definidas no último mês de 2020, os grupos sociais considerados vulneráveis socialmente ainda protagonizam números alarmantes nas projeções da infecção a nível de Brasil e, por consequência, complicações de saúde que levam a óbitos.

De acordo com levantamento apresentado pela Articulação de Povos Indígenas (APIB), apurados pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena, no último dia 13 de janeiro, a população tradicional já batia o número de 45.000 infectados no país e 920 mortes. Ao todo, 161 povos já foram afetados pela pandemia no país.

Embora alegue dificuldades para mapear questões voltadas à saúde, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) tem informado uma média de vítimas do vírus. Em última apuração de casos, realizada no dia 11 de janeiro, a organização somou 4.700 quilombolas acometidas pelo vírus, 179 óbitos e 1.426 em estágio de monitoramento.

Já a população sem moradia, em situação de rua, totaliza 221.869 no país, afirma o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A estatística de cidadãos neste estado de vulnerabilidade social não apresenta número concreto de casos de vítimas pela COVID-19 pelo país não realizar, atualmente, contagem oficial.

A co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e pesquisadora das causas negras e quilombolas, Givânia Lima, reitera a importância da prioridade de acesso à vacina para estes grupos.

“O governo não fez, sequer, uma campanha de prevenção e cuidados com a doença exclusiva à população quilombola, por exemplo. Inclusive, o número de casos confirmados e pessoas acometidas pela doença só foi feito por intervenção da CONAQ e seus parceiros. Então, a vacina, como medida para frear a pandemia, deve ser direcionada à população que, historicamente, sempre esteve à margem do serviço público de saúde e outros direitos básicos, como a educação. Hoje, nós contamos com uma deficiência enorme do governo, então não contamos com as melhores expectativas”, afirma a pesquisadora.

Ainda no ano passado, a Anistia Internacional - órgão responsável pela preservação e monitoramento dos Direitos Humanos - em conjunto com 38 organizações da sociedade civil e movimentos sociais chamou a atenção, por meio da campanha ‘Nossas Vidas Importam’, para o impacto desproporcional da Covid-19 nos grupos mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, população em situação de rua, mulheres, negros, moradores de favelas, LGBTQIA+ entre outros.

A partir dos territórios, entidades e movimentos ligados à organização ainda denunciaram os impactos causados pela pandemia e cobraram, em conjunto das autoridades, a adoção de um plano de enfrentamento à Covid-19, por meio da implementação de políticas públicas que respeitassem as especificidades de cada grupo e que pudessem garantir a proteção dos direitos à vida e à saúde da população.

“Estamos contentes com a chegada da vacina! E alertamos que os direitos humanos devem ser considerados pelas autoridades na hora de decidir quem priorizar e a priorização do Plano Nacional de Imunizações precisa levar em conta as vulnerabilidades em que se encontram grande parte da população Brasileira”, afirma a diretora de programas da Anistia Brasil, Alexandra Montgomery.

A representante ressalta a importância do recorte racial na construção das medidas voltadas à imunização para Covid-19. “Um estudo do ano de 2019 indica que os negros estão entre os 75% mais pobres no país e os brancos entre os 70% mais ricos. Neste cenário, o Plano Nacional de Vacinação deveria ter levado em conta o recorte racial dentre as vítimas de Covid-19, as desigualdades de acesso às medidas como por exemplo água para higienização pessoal, possibilidade efetiva de distanciamento e isolamento em caso de doentes numa mesma casa, necessidade de retorno ao trabalho por ausência de recursos financeiros para permanecerem em casa, entre outros fatores”, pontua.

Alexandra Montgomery ainda afirma ser dever do governo e da indústria farmacêutica garantir doses suficientes para todos. “A vacina, além da necessidade de ser gratuita, é fundamental e representa a diferença entre a vida e a morte, especialmente daqueles que são parte dos grupos citados acima”, finaliza.