Covid-19: governo edita nova MP para renovar barreiras sanitárias em terras indígenas

Gustavo Maia
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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira uma nova medida provisória para estabelecer barreiras sanitárias em terras indígenas e evitar o contágio pela Covid-19 por meio de controle de acesso às áreas. A iniciativa passou a vigorar no fim de setembro do ano passado, mas a MP perdeu a validade automaticamente. O ato desta segunda, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê vigência até o último dia de 2021.

A medida autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a pagar diretamente diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarem nas barreiras sanitárias, "de forma excepcional e temporária".

O controle deve ser feito servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto da MP reproduz a medida anterior. O governo destacou que a publicação não se configura reedição, já que o novo ato está sendo editado em outro ano legislativo, iniciado nesta segunda.