Covid-19: Ministério da Saúde reduz para 5 dias isolamento de infectados assintomáticos. Tire dúvidas sobre regras trabalhistas

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BRASíLIA - O Ministério da Saúde resolveu reduzir o período de isolamento para pessoas que testaram positivo para Covid-19, o que influencia no período de afastamento de profissionais infectados do trabalho.

Cai para cinco dias o período de isolamento para pessoas assintomáticas com Covid-19 desde que apresentem teste negativo. Também há a alternativa de cumprir uma semana de quarentena, sem exame ao final.

Para quem apresentar sintomas, o prazo anterior se mantém: dez dias. O Ministério da Saúde fez o anúncio nesta segunda-feira em entrevista à imprensa.

A avaliação vem na esteira do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, que baixou de dez para cinco dias para pessoas completamente vacinadas e sem sintomas.

O grande número de afastamentos de funcionários em empresas de diversos setores por causa da explosão de casos provocados pela variante Ômicron levantou dúvidas sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. A seguir, especialistas ouvidos pelo GLOBO esclarecem as principais dúvidas.

Entenda o que vale sobre os afastamentos

Qual a diferença entre isolamento e licença?

Priscilla Carbone, sócia do Madrona Advogados, explica que o isolamento é uma medida para evitar a contaminação de colegas de trabalho, mesmo que o empregado esteja em condições de trabalhar. Já a licença médica é quando o empregado não está em condições de exercer sua atividade.

— Em casos normais em que só é determinado isolamento, diferentemente de uma licença, o empregado continua trabalhando se for possível fazer as atividades dele em home office.

Qual o período de quarentena em vigor hoje no país?

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira que o período de isolamento deve ser de 5 dias para pessoas que testaram positivo mas se apresentam assintomáticos.

A justificativa é o avanço da variante Ômicron, com maior poder de contágio, mas que os casos são menos graves.

Mas, para quem apresentar sintomas, o prazo anterior se mantém: dez dias. O Ministério da Saúde fez o anúncio nesta segunda-feira em entrevista à imprensa.

Todos os pacientes devem manter as recomendações sanitárias — evitar aglomerações e viagens, usar máscara e higienizar as mãos — até o 10º dia. Confira o detalhamento das regras:

Cinco dias: vale para pacientes sem sintomas respiratórios, febre ou uso de antitérmico nas 24 horas anteriores. Deve apresentar teste de RT-PCR ou de antígeno com resultado no 5º dia;Sete dias: pacientes assintomáticos estarão liberados da quarentena sem necessidade de apresentar teste. Para os sintomáticos devem apresentar exame negativo e não ter sintomas respiratórios, febre e usar antitérmicos nas 24 horas anteriores;Dez dias: pacientes que apresentarem sintomas e teste positivo no 7º dia de isolamento.

Mas há exceção: caso o paciente assintomático apresente teste positivo no 5º dia, deverá se manter isolado até completar dez dias.

O que vale no Rio e em São Paulo?

A prefeitura do Rio de Janeiro reduziu o período de isolamento domiciliar para sete dias em pacientes com sintomas.

A quarentena cai para cinco dias para quem estiver com Covid e assintomático, desde que a pessoa se comprometa a usar máscara por uma semana.

O secretário de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, disse que também estuda a redução desse período, mas nenhuma decisão foi tomada até o momento.

A posição do médico se sobrepõe às normas?

O advogado Matheus Quintiliano, do Velloza Advogados, defende que as empresas respeitem o tempo de afastamento recomendado pelo médico que concedeu o atestado.

Se a licença médica for maior ou menor do que o determinado pelo governo?

Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, diz que, se o período do atestado for menor do que os sete dias de isolamento estabelecidos pela Prefeitura do Rio , por exemplo, nada impede que o empregado trabalhe em casa depois que a licença acabar e ele estiver bem:

— No caso do médico dar um tempo menor, um atestado de três dias, eu manteria esse empregado sem frequentar a empresa pelo período que os governos estão falando, de cinco ou sete dias.

E isso vale para uma licença maior também.

Durante o período de isolamento, posso trabalhar em home office?

O entendimento do MPT é o de que o empregado pode continuar trabalhando em casa se um médico atestar sua saúde. “Depende de avaliação médica. Se o trabalhador tem condições físicas e psíquicas para desenvolver o trabalho em home office após avaliação médica, entendemos que não há obstáculo”.

Um empregado pode ser demitido por descumprir isolamento?

O advogado Matheus Quintiliano afirma que, se a empresa constatar que um funcionário deixou a quarentena, para viajar ou frequentar algum evento, há quebra de confiança e isso pode gerar uma demissão por justa causa.

E se a empresa obrigar o funcionário a voltar a trabalhar durante a quarentena?

As empresas podem ser acionadas na Justiça do Trabalho, por questões como desconto indevido de dia de trabalho e férias. Uma condenação implicaria pagamento de indenização ao trabalhador.

Outra possibilidade é de denúncia junto ao MPT, o que provocaria uma fiscalização com potencial para aplicação de sanções, que vão desde auto de infração a multas.

Preciso de teste negativo para voltar ao trabalho?

Para a volta ao trabalho após uma contaminação por Covid-19, o MPT entende que não é necessário apresentar um teste negativo, mas o período de isolamento deve ser cumprido e o trabalhador não pode apresentar mais sintomas.

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